Emenda de Schuch à LDO garante ações de prevenção ao câncer de pele

Emenda de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB) garantindo ações para estímulo à prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural recebeu parecer favorável do relator e e foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2013 do governo do Estado, aprovada nesta quinta-feira na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A LDO é responsável pela disposição das metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O projeto segue agora para apreciação em plenário, devendo ser enviado para sanção pelo governador até o dia 15 de julho.

Schuch destaca a importância da emenda de sua autoria, já que a exposição ao sol, de forma inadequada, pode trazer inúmeros prejuízos à pele e ainda é a responsável pelo câncer de maior incidência no Brasil. “Diante deste fato, julgamos importante que seja estimulada, por parte do poder público a prevenção e o combate ao câncer de pele, principalmente voltado aos agricultores que trabalham com exposição direta ao sol”, argumenta.

Segundo o parlamentar, o Ministério do Trabalho já considera o protetor solar como Equipamento de Segurança Individual – EPI. A emenda de Schuch colabora com a Lei nº 13.469, de 22 de junho de 2010, de iniciativa do socialista e em fase de regulamentação, que prevê a distribuição de protetor solar aos agricultores familiares, pescadores e aquicultores.

Foram apresentadas, ao total, durante o período de pauta, 73 emendas à LDO. Segundo o relator, deputado Marlon Santos, elas foram examinadas sob os aspectos de legalidade e oportunidade, tendo em vista, entre outros enquadramentos legais, à adequação ao Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015. Desta forma, 22 emendas tiveram parecer favorável, 38 parecer contrário e 13 ficaram prejudicadas.