O deputado Jeferson Fernandes (PT) participará do ato de assinatura da regulamentação da Lei 13.922 – que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS, da qual foi o proponente. A matéria foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador do Estado em 2011.Na oportunidade, também serão decretadas pelo governador Tarso Genro as leis da agroindústria, cooperativismo e Susaf. O acontecimento será na próxima quarta-feira (4), no Palácio Piratini.
A lei visa estabelecer a política estadual para compras governamentais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária. A proposição foi criada na perspectiva de que a Compra Coletiva/RS oportunize que o Rio Grande do Sul possa utilizar o poder das compras govenamentais como elemento propulsor do desenvolvimento regional e sustentável.
Para o deputado, “o projeto visa incentivar a produção diversificada agroecológica, com apoio multissetorial das entidades de extensão rural e de pesquisa pública”, afirma.
Na mesma data terá inicio a Feira da Agroindústria Familiar e vai até o dia 6 de julho, em frente ao Palácio Piratini.
Fonte: AL/RS