A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu (região Oeste) propôs, nesta terça-feira (26) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um funcionário público, que é fiscal de obras no município, e um projetista. Segundo a Promotoria, os dois já respondem criminalmente por concussão.
Em 5 de maio do ano passado, o fiscal e o projetista exigiram de uma moradora da cidade o valor de R$ 1.500,00, para não embargarem a obra dela. O pagamento seria feito em duas parcelas, sendo que a primeira seria paga no mesmo dia. Em horário combinado, os dois funcionários retornaram para buscar a primeira parcela, de R$ 750, ocasião em que foram abordados e presos em flagrante por agentes da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
O Ministério Público do Paraná requer a notificação do fiscal e do projetista para que ofereçam suas defesas por escrito. Se forem condenados pela Justiça pelas práticas de atos de improbidade administrativa, as penas podem incluir ressarcimento do dano, perda da função pública e suspensão de direitos políticos. A ação foi distribuída para a 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR