O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou em sessão plenária, na tarde desta quarta-feira (27), uma nota técnica sobre a dívida pública do Estado com a União. O estudo objetiva subsidiar o trabalho desempenhado pela Comissão Especial que trata do assunto na Assembléia Legislativa (AL-RS). O documento formula cenários possíveis para a renegociação com a troca de indicadores de correção monetária, redução de juros e do índice de comprometimento da receita estadual. De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a intenção é utilizar informações e estudos técnicos da Casa para contribuir com o Poder Legislativo e o Governo Estadual na discussão nacional sobre o tema. ?Os dados obtidos serão repassados à Assembléia para que possam contribuir nesse debate que, além do aspecto político, possui elementos técnicos que precisam ser evidenciados e discutidos, como os indexadores utilizados e o próprio desequilíbrio dessa relação?. A nota técnica é resultado de uma solicitação de cooperação do presidente da Comissão Especial da AL-RS, deputado Giovani Feltes. O informe ressalta que a repactuação deve ser buscada com o intuito de disponibilizar recursos adicionais para o atendimento de demandas sociais prioritárias, respeitando, ainda, as condições e limites de forma a manter condições favoráveis para a sua futura quitação. Atualmente, o valor devido pelo Estado alcança R$ 38 bilhões e o estimado para pagamento em 2012 é de R$ 2,064 bilhões. Acesse a íntegra da nota técnica: http://alturl.com/677d8. . |
Fonte: TCE/RS