A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisou, nesta quarta-feira (27/6/12), o Projeto de Lei (PL) 2.745/11, que cria as carreiras de médico da área de gestão e atenção à saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, e de médico perito, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A proposição recebeu parecer favorável de 2º turno e já pode seguir para o Plenário.
Na forma como foi aprovado em 1º turno, o texto transforma 688 cargos de analista de atenção à saúde e 206 cargos de especialista em políticas e gestão da saúde em 994 cargos de médico da área de gestão e atenção à saúde. Além disso, são criados 496 cargos efetivos de médico de gestão e atenção à saúde. Esses servidores, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, receberão salários entre R$ 1.811,65 e R$ 5.365,35, conforme a tabela de vencimentos aprovada.
Os médicos peritos também terão jornada de trabalho de 20 horas semanais. O PL 2.745/11 transforma os 29 cargos de gestor governamental da Seplag em cargos de médico perito. Além disso, são criados 200 cargos de médico perito, com a atribuição de realizar perícias, exames ocupacionais, inspeção em ambiente de trabalho e laudos periciais. A tabela de vencimentos aprovada para essa categoria de servidores prevê salários entre R$ 1.993,78 e R$ 5.904,75.
O projeto também cria o Prêmio por Desempenho de Metas (PDM), destinados aos servidores integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) designados para o exercício da função gratificada de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial. Para os médicos plantonistas, por exemplo, está previsto um prêmio fixo de R$ 2 mil e outro variável, de até R$ 1,5 mil por mês.
O relator, deputado Doutor Viana (DEM), opinou pela aprovação do PL 2.745/11 em 2º turno na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao 1º turno. O impacto financeiro anual total sobre os cofres do Estado será de R$ 89,8 milhões. Segundo o parecer, as despesas com pessoal do Poder Executivo estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e deve permanecer assim mesmo com o aumento de gastos proposto. Algumas despesas, como o pagamento do PDA para os auditores assistenciais do SUS, serão custeadas com recursos do Ministério da Saúde.
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Fonte: AL/MG