Obra aborda assistência, previdência e saúde, além dos caminhos para exercício dos direitos sociais
O desembargador federal Antonio Cedenho, diretor do Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, lançou na noite de ontem, 26/6, o livro “Diretrizes Constitucionais da Assistência Social”. O evento ocorreu na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, às 18h, e foi prestigiado por juízes federais, advogados e outros profissionais da área jurídica interessados no tema.
A obra abrange a história política da assistência social no Brasil; a proteção social na Constituição Federal de 1988; a assistência social como direito do cidadão e dever do estado e apresenta, ainda, uma visão da assistência social como instrumento de viabilização dos direitos sociais e fundamentais.
Antonio Cedenho declara que, além de abordar a assistência social, a previdência e a saúde, que constituem a trilogia da Seguridade Social, houve uma preocupação em apontar os caminhos para que esses direitos sejam efetivamente exercitados: o acesso à Justiça, principalmente no momento que o estado se omitir ou falhar nesse campo.
Para o desembargador, o Poder Judiciário é peça fundamental na aplicação dos direitos sociais: “Por vezes, o Judiciário é acusado de intervencionista nessa área. Essa é uma crítica que se faz, mas que no meu modo de entender ela não tem razoabilidade porque para se garantir esses direitos, nós temos que levá-los às últimas consequências, ou seja, onde houver omissão ou falha do estado, o Poder Judiciário tem que suprir esse tipo de situação para garantir o direito do beneficiário.”
Para ele, também é um erro encarar a concessão de direitos na área da Seguridade Social como assistencialismo: “O estado tem a obrigação de dar o mínimo possível para as pessoas. É obrigação do estado garantir o princípio da dignidade humana. O mínimo existencial tem que ser mantido, sob pena de, mais uma vez, se justificar a intervenção do Poder Judiciário.”
Houve, ainda, uma preocupação em tornar a linguagem do livro acessível a todas as camadas de profissionais do direito, magistrados, advogados, estudantes de direito e áreas correlatas, que muito poderão se beneficiar da leitura do livro no seu dia a dia.
Antonio Cedenho é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP e especializado em Direito de Empresa na mesma universidade. É pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo-USP e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.
|
Fotos: Wellington Campos/ ACOM/ TRF3 |
.jpg) |
Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação
Fonte: TRF3