A 2.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou o imediato desbloqueio da conta bancária de Sônia Regina de Melo. Ela é uma das investigadas pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desarticulou uma organização criminosa chefiada pelo empresário Carlinhos Cachoeira, que explorava máquinas caça-níqueis e jogos de azar em Goiás.
A defesa de Sônia Regina de Melo alegou, ao requerer o desbloqueio da conta bancária, que os valores ali constantes referem-se aos seus salários, tendo em vista que até o mês passado a impetrante trabalhou como telefonista na Prefeitura de Luziânia (GO). ?O bloqueio dos salários viola direito líquido e certo da impetrante?, ressaltou a defesa.
Para o relator, juiz Tourinho Neto, não faz sentido e não é legal manter bloqueada a conta bancária da impetrante, tendo em vista que os valores ali constantes servem para seu sustento.
Na mesma linha, sustentou o desembargador federal Cândido Ribeiro que ?Tais recursos têm natureza alimentar. Não faz sentido bloquear tais recursos, mesmo do réu investigado?.
A 2.ª Seção, de forma unânime, concedeu a segurança nos termos do relator.
Processo n.º 0019944-03.2012.4.01.0000
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1