A participação do Tribunal de Contas da União na Rio+20 começou cedo nesta quinta-feira (21). O vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, proferiu palestra sobre o tema “Auditoria ambiental para uma melhor governança ambiental”.
A palestra fez parte de um painel de discussão coordenado pela Intosai por meio de seu grupo de trabalho de auditorias ambientais (WGEA, em inglês, Working Group on Environmental Auditing).
O coordenador do painel, Tonis Saar, da Estônia, iniciou as apresentações explicando o que seria auditoria ambiental no setor público. Explicou também o que representavam a Intosai e o WGEA, um dos maiores grupos de trabalho da organização, criado em 1992.
Depois de expor os objetivos e as propostas do WGEA em relação à Rio+20, Saar passou a palavra a Scott Vaughan, commissioner of the Environment and Sustainable Development do Canadá, que abriu sua palestra reconhecendo similaridades entre Brasil, Canadá, China, entre outros, e falando sobre três áreas específicas de atuação de seu país. A primeira delas referente à ausência de dados ambientais, sobre como os governos não sabem a extensão dos problemas ambientais e mesmo se os programas implementados fazem diferença. No Canadá, conforme revelou, U$ 3 bilhões foram empregados em proteção ambiental, mas eles não sabem se os programas são efetivos.
O representante de Quebec, no Canadá, Jean Cinq-Mars, apresentou um estudo de caso, o plano de ação de mudanças climáticas 2006-2012, que consumiu um orçamento de U$ 1,5 bilhão. “Timing is everything” (tempo é tudo) lembrou o canadense. “Podemos aprender com os erros e providenciar as mudanças necessárias”, completou.
Cinq-Mars apresentou a estrutura do órgão, os papéis e a responsabilidade de cada um, além de expor os objetivos das auditorias ambientais, entre os quais fazer com que o plano de ação seja resultado de um rigoroso processo de desenvolvimento que guie as ações do governo na direção dos objetivos estabelecidos. O principal receio é o de que os resultados não possam ser adequadamente mensurados e vinculados ao volume de recursos empregados, problemas que ameaçam passar para o plano de ação do período seguinte, 2013-2020, para o qual estão previstos U$ 2,7 bilhões. É preciso centrar os trabalhos em accountability, indicadores confiáveis, monitoramento e gerenciamento da informação de modo a alcançar os objetivos do plano.
Anna Chifungula, auditora-geral da Zâmbia, apresentou a experiência daquele país em auditorias ambientais para o desenvolvimento sustentável. A Zâmbia é um país com cerca de 752 mil km², situado na África Central, com extensas áreas de floresta e que vem sofrendo com alta incidência de desmatamento da ordem de 250 a 300 mil hectares por ano, com grande degradação de suas áreas verdes e, consequentemente, de seus solos e rios.
O governo adotou uma estratégia de atuação ambiental em 1985, e criou um plano em 1994, com o objetivo de equilibrar desenvolvimento com proteção ambiental. As experiências compartilhadas pela representante da Zâmbia centraram-se no monitoramento de florestas e no gerenciamento de lixo hospitalar. Nesse último aspecto, as auditorias realizadas mostraram que muito precisa ser feito para aumentar os padrões de controle em todos os pontos, desde a produção até o descarte, de forma a reduzir ou evitar a contaminação do meio ambiente. Hospitais e clínicas não estavam assumindo a responsabilidade pela coleta, estocagem e descarte dos materiais médicos.
O ministro Augusto Nardes destacou a importância do momento para o planeta e a relevância do trabalho desenvolvido pela Intosai, especialmente pelo WGEA. Em seguida, expôs os diferentes tipos de auditoria ambiental realizados pelo Brasil e os objetivos do trabalho apresentado, no sentido de analisar os compromissos assumidos pelo governo brasileiro como resultado da Eco-92 em matéria de mudanças climáticas, biodiversidade, combate à desertificação e cumprimento da Agenda 21.
Em termos de resultados, o ministro asseverou que desde 1992 o Brasil tem desenvolvido e implementado políticas e programas e desenvolvido projetos que buscam integrar crescimento econômico com equidade social e sustentabilidade ambiental, medidas que revelam avanços, passos importantíssimos. “Se tudo não se processou na velocidade ideal, há avanços a comemorar. A ideia deste encontro é excelente para compararmos experiências e realizar intercâmbio com países tão diversos como Estônia e Zâmbia, Canadá e Brasil”, finalizou Nardes.
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Fonte: TCU