Renata Brandão – Enviada especial Cuiabá (MT) – A campanha nacional “Diretas-Já no Poder Judiciário”, que defende eleições diretas nos Tribunais brasileiros, foi lançada pela AMB, nesta sexta-feira (22), com o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). A solenidade aberta pelos Presidentes da AMB, Nelson Calandra, e da Amam, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, reuniu Magistrados de várias regiões do País, no Fórum de Cuiabá, em Mato Grosso.
O Presidente da AMB, que na oportunidade, fez um balanço do seu trabalho à frente da Associação ressaltou que a origem histórica de todo o processo da campanha começou com o ex-Deputado Regis Fernandes de Oliveira, que, na época, era Juiz como Calandra. “Conseguimos uma emenda na Constituição do Estado. Lutamos durante 24 anos e veio a emenda 45, que prejudicou até o debate judicial, em torno da emenda constitucional e, agora, na Presidência da AMB para retomar aquela luta que nunca parou. Vamos dar mais um passo na direção da produção e, para isso, temos agora duas emendas, uma no Senado, a PEC nº 15/2012, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo, e outra, na Câmara dos Deputados, a PEC nº 187/2012, de autoria do Deputado Wellington Fagundes”, disse Calandra.
Na solenidade, o Conselheiro José Lúcio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça, falou da atuação do CNJ, das suas contribuições no Poder Judiciário, das suas áreas de competência e dos programas e projetos. “Esclareci algumas dúvidas em relação à atuação do CNJ. O maior desafio do CNJ e de todo o Poder Judiciário é realçar a atuação do Magistrado, informar devidamente a sociedade sobre a atuação do Poder Judiciário e esclarecer competências. Muitas vezes, a população mede o trabalho do Magistrado ou do Poder Judiciário através de órgãos que não dizem respeito ao Judiciário. O CNJ tem incentivado a conciliação, os aspectos de celeridade do processo, como o processo judicial eletrônico, entre outros”, pontuou.
Atualmente, apenas 17% da Magistratura podem votar na escolha do Presidente. Para o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, o lançamento da campanha representa a democratização do Poder Judiciário, na melhora do Poder Judiciário e para a sociedade em geral. “É o primeiro passo para que, no Brasil, tenhamos essa conscientização, não só dentro da Magistratura, mas que a sociedade possa assimilar que essa vontade da Magistratura não é um interesse meramente corporativo e associativo”, disse o Magistrado que também e o Coordenador da campanha pela AMB.
A campanha visa ainda reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de Juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os Desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes de Justiça do País.
Veja o depoimento dos participantes“Atualmente, apenas 17% da Magistratura pode votar na escolha do Presidente. A nossa emenda faz com toda a Magistratura de 1º e 2º grau seja protagonista e eleitor na escolha do Presidente e do Vice-Presidente de cada Tribunal. Com isso, trazemos um processo de democratização interna, não é possível que um Juiz que pode condenar uma pessoa a 30 anos de cadeia, que pode tirar e mudar a guarda de filhos, que pode determinar a perda de uma propriedade, não possa votar para eleger o Presidente que é uma coisa mais muito mais simples do que tudo aquilo que ele faz no seu dia a dia”Nelson Calandra – Presidente da AMB
“Não tem sentido um profissional de tamanha qualificação não poder votar na eleição do integrante da Direção do seu próprio Tribunal. Incluir os Magistrados nas discussões relacionadas às propostas de governo dos Tribunais, só pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do Tribunal”José Lúcio Munhoz – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
“Agente sabe que o caminho é longo e espinhoso. Esse é o passo inicial para que, no Brasil, tenhamos essa conscientização, não só dentro da Magistratura, mas que a sociedade possa assimilar que essa vontade da Magistratura não é um interesse meramente corporativo e associativo. Isso representa a democratização do Poder Judiciário na melhora do Poder Judiciário e para a sociedade em geral”
Walter Pereira – Coordenador da Justiça Estadual da AMB“A campanha ‘Diretas Já no Poder Judiciário’ é uma discussão associativa que se travou e, agora, na gestão do Presidente Calandra se concretizou. É fruto de discussões na AMB e, hoje, vê-la de fato redundando em duas Pecs uma apresentada pelo Deputado Wellington Fagundes a outra pelo Senador Vital do Rêgo é uma realização de um sonho que tem início em Mato Grosso com o lançamento nacional. Esperamos que de fato se torne realidade, num período curto”
Agamenon Alcântara Moreno Júnior – Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam)“A campanha é algo muito importante para toda a Magistratura porque significa uma mudança radical do sistema judiciário brasileiro. Vamos tentar extirpar aquele tipo de coronelismo arraigado nos Tribunais onde impera a não aristocracia e a antiguidade, esquece-se dos méritos. Nós queremos pessoas com capacidade de gerenciamento, de gestão e gerindo essa grande empresa que se chama o Poder Judiciário”
Raduan Miguel Filho – Vice- Presidente de Comunicação da AMB“Esse é um momento de união da Magistratura, em especial, a de 1º grau que desde 1986já fala em eleições diretas e democratização interna, mas sem que essa voz tenha ecoado e repercutido de forma efetiva. Nesse momento, o movimento está bastante engrandecido pelo volume de Magistrados que lutam pela causa, e esse é um passo importante e outras fases de democratização dentro do Judiciário. A gente não pode admitir que um poder que exercita o controle externo de outros poderes no seu interior, a gente ainda não tenha patamar democrático”
Renata Gil – Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB“É um novo paradigma que a gente está vivendo de movimento interno do Poder Judiciário. Em outros Países, as pessoas podem eleger Juízes e acho muito razoável que dentro do próprio Poder Judiciário, um Juiz possa eleger um dos seus pares para poder administrar. Isso vai oxigenar a administração e vai melhorar a gestão do Poder Judiciário” Marcelo Piragibe – Vice-Diretor-Presidente da ENM“Essa campanha visa trazer a democracia definitivamente para o Poder Judiciário. Estamos fazendo nada menos a mesma coisa que foram feitas em outras carreiras como a Defensoria Pública e o Ministro Público. O Tribunal de Justiça deve ter uma gestão voltada para todos os componentes do Estado, não só para os Desembargadores. Com isso, levamos a mensagem de que a 1ª instância está fechada e quer também votar para Presidente”
Flávio Fenoglio – Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB“A importância primordial é que o Juiz vai ter voz dentro do Poder Judiciário. Todas as políticas são definidas no poder sem ouvir o Juiz que é quem está na ponta. Ter voz dentro do poder que você integra é o mais importante”
Adriana Santana – Juíza TJMT“Essa proposta surgiu da própria AMB. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira estamos buscando inovar todos os aspectos que possam levar esse aperfeiçoamento da justiça e entendemos que a eleição direta é uma forma de democratizar o poder judiciário, e, inclusive criar uma consciência política no próprio judiciário é um aspecto inovador”
Wellington Fagundes – Deputado Federal (PR-MT)Renata Brandão – Enviada especial Cuiabá (MT) – A campanha nacional “Diretas-Já no Poder Judiciário”, que defende eleições diretas nos Tribunais brasileiros, foi lançada pela AMB, nesta sexta-feira (22), com o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). A solenidade aberta pelos Presidentes da AMB, Nelson Calandra, e da Amam, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, reuniu Magistrados de várias regiões do País, no Fórum de Cuiabá, em Mato Grosso.
O Presidente da AMB, que na oportunidade, fez um balanço do seu trabalho à frente da Associação ressaltou que a origem histórica de todo o processo da campanha começou com o ex-Deputado Regis Fernandes de Oliveira, que, na época, era Juiz como Calandra. “Conseguimos uma emenda na Constituição do Estado. Lutamos durante 24 anos e veio a emenda 45, que prejudicou até o debate judicial, em torno da emenda constitucional e, agora, na Presidência da AMB para retomar aquela luta que nunca parou. Vamos dar mais um passo na direção da produção e, para isso, temos agora duas emendas, uma no Senado, a PEC nº 15/2012, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo, e outra, na Câmara dos Deputados, a PEC nº 187/2012, de autoria do Deputado Wellington Fagundes”, disse Calandra.
Na solenidade, o Conselheiro José Lúcio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça, falou da atuação do CNJ, das suas contribuições no Poder Judiciário, das suas áreas de competência e dos programas e projetos. “Esclareci algumas dúvidas em relação à atuação do CNJ. O maior desafio do CNJ e de todo o Poder Judiciário é realçar a atuação do Magistrado, informar devidamente a sociedade sobre a atuação do Poder Judiciário e esclarecer competências. Muitas vezes, a população mede o trabalho do Magistrado ou do Poder Judiciário através de órgãos que não dizem respeito ao Judiciário. O CNJ tem incentivado a conciliação, os aspectos de celeridade do processo, como o processo judicial eletrônico, entre outros”, pontuou.
Atualmente, apenas 17% da Magistratura podem votar na escolha do Presidente. Para o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, o lançamento da campanha representa a democratização do Poder Judiciário, na melhora do Poder Judiciário e para a sociedade em geral. “É o primeiro passo para que, no Brasil, tenhamos essa conscientização, não só dentro da Magistratura, mas que a sociedade possa assimilar que essa vontade da Magistratura não é um interesse meramente corporativo e associativo”, disse o Magistrado que também e o Coordenador da campanha pela AMB.
A campanha visa ainda reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de Juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os Desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes de Justiça do País.
Veja o depoimento dos participantes“Atualmente, apenas 17% da Magistratura pode votar na escolha do Presidente. A nossa emenda faz com toda a Magistratura de 1º e 2º grau seja protagonista e eleitor na escolha do Presidente e do Vice-Presidente de cada Tribunal. Com isso, trazemos um processo de democratização interna, não é possível que um Juiz que pode condenar uma pessoa a 30 anos de cadeia, que pode tirar e mudar a guarda de filhos, que pode determinar a perda de uma propriedade, não possa votar para eleger o Presidente que é uma coisa mais muito mais simples do que tudo aquilo que ele faz no seu dia a dia”Nelson Calandra – Presidente da AMB
“Não tem sentido um profissional de tamanha qualificação não poder votar na eleição do integrante da Direção do seu próprio Tribunal. Incluir os Magistrados nas discussões relacionadas às propostas de governo dos Tribunais, só pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do Tribunal”José Lúcio Munhoz – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
“Agente sabe que o caminho é longo e espinhoso. Esse é o passo inicial para que, no Brasil, tenhamos essa conscientização, não só dentro da Magistratura, mas que a sociedade possa assimilar que essa vontade da Magistratura não é um interesse meramente corporativo e associativo. Isso representa a democratização do Poder Judiciário na melhora do Poder Judiciário e para a sociedade em geral”
Walter Pereira – Coordenador da Justiça Estadual da AMB“A campanha ‘Diretas Já no Poder Judiciário’ é uma discussão associativa que se travou e, agora, na gestão do Presidente Calandra se concretizou. É fruto de discussões na AMB e, hoje, vê-la de fato redundando em duas Pecs uma apresentada pelo Deputado Wellington Fagundes a outra pelo Senador Vital do Rêgo é uma realização de um sonho que tem início em Mato Grosso com o lançamento nacional. Esperamos que de fato se torne realidade, num período curto”
Agamenon Alcântara Moreno Júnior – Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam)“A campanha é algo muito importante para toda a Magistratura porque significa uma mudança radical do sistema judiciário brasileiro. Vamos tentar extirpar aquele tipo de coronelismo arraigado nos Tribunais onde impera a não aristocracia e a antiguidade, esquece-se dos méritos. Nós queremos pessoas com capacidade de gerenciamento, de gestão e gerindo essa grande empresa que se chama o Poder Judiciário”
Raduan Miguel Filho – Vice- Presidente de Comunicação da AMB“Esse é um momento de união da Magistratura, em especial, a de 1º grau que desde 1986já fala em eleições diretas e democratização interna, mas sem que essa voz tenha ecoado e repercutido de forma efetiva. Nesse momento, o movimento está bastante engrandecido pelo volume de Magistrados que lutam pela causa, e esse é um passo importante e outras fases de democratização dentro do Judiciário. A gente não pode admitir que um poder que exercita o controle externo de outros poderes no seu interior, a gente ainda não tenha patamar democrático”
Renata Gil – Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB“É um novo paradigma que a gente está vivendo de movimento interno do Poder Judiciário. Em outros Países, as pessoas podem eleger Juízes e acho muito razoável que dentro do próprio Poder Judiciário, um Juiz possa eleger um dos seus pares para poder administrar. Isso vai oxigenar a administração e vai melhorar a gestão do Poder Judiciário” Marcelo Piragibe – Vice-Diretor-Presidente da ENM“Essa campanha visa trazer a democracia definitivamente para o Poder Judiciário. Estamos fazendo nada menos a mesma coisa que foram feitas em outras carreiras como a Defensoria Pública e o Ministro Público. O Tribunal de Justiça deve ter uma gestão voltada para todos os componentes do Estado, não só para os Desembargadores. Com isso, levamos a mensagem de que a 1ª instância está fechada e quer também votar para Presidente”
Flávio Fenoglio – Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB“A importância primordial é que o Juiz vai ter voz dentro do Poder Judiciário. Todas as políticas são definidas no poder sem ouvir o Juiz que é quem está na ponta. Ter voz dentro do poder que você integra é o mais importante”
Adriana Santana – Juíza TJMT“Essa proposta surgiu da própria AMB. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira estamos buscando inovar todos os aspectos que possam levar esse aperfeiçoamento da justiça e entendemos que a eleição direta é uma forma de democratizar o poder judiciário, e, inclusive criar uma consciência política no próprio judiciário é um aspecto inovador”
Wellington Fagundes – Deputado Federal (PR-MT)
Fonte: AMB