Cerca de 500 reclamações sobre o Construcard poderão ser finalizadas com acordos antes de se tornarem processos judiciais
A Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo realiza a partir de hoje (25/6) as primeiras audiências de conciliação com Reclamações Pré-Processuais da Caixa Econômica Federal (CEF). Cerca de 500 audiências serão realizadas envolvendo contratos do Construcard, em casos indicados pela própria CEF.
A conciliação pré-processual consiste na tentativa de realização de um acordo para pacificar um conflito antes que ele se transforme em um processo judicial. Nessa fase, o procedimento criado pela Justiça Federal adotou o sistema de autos virtuais, semelhante ao existente nos Juizados Especiais Federais.
Essas audiências serão realizadas até sexta-feira, 29 de junho, das 13 às 17 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, 299, 1º andar. O mutirão será coordenado pelos juízes federais Fernanda Souza Hutzler e Eurico Zecchim Maiolino.
Por enquanto, a Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo só está aceitando reclamações pré-processuais de entes públicos federais.
Conselho Regional de Química
Na mesma ocasião, também serão realizadas na Central de Conciliação de São Paulo, audiências de conciliação com processos de execução fiscal do Conselho Regional de Química. Cerca de 390 audiências estão agendadas entre os dias 25 e 28 de junho, das 13 às 17 horas. Os processos envolvem dívidas de profissionais da área, como o pagamento de anuidades.
Essas audiências contarão com a participação dos juízes federais Anderson Fernandes Vieira e Raphael José de Oliveira Silva.
Os interessados em participar das próximas conciliações podem enviar seus pedidos para o e-mail: conciliacao_central@jfsp.jus.br.
Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação – TRF3
Fonte: TRF3