Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira, dia 25, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a tomada de contas dos cinco tribunais regionais federais do País e suas seções judiciárias, referentes ao exercício de 2011. Também foram consideradas regulares as contas do próprio CJF no período. O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, juntamente com os dirigentes dos demais TRFs e membros do Superior Tribunal de Justiça, participaram da reunião conduzida pelo ministro Ari Pargendler, presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A apreciação dos documentos seguiu os parâmetros estipulados pela Instrução Normativa n.º 63/2010, do Tribunal de Contas da União (TCU), regulamentada pela Decisão Normativa n.º 117, de 2011. Os certificados de auditoria e os pareceres das secretarias de Controle Interno dos TRFs e do CJF serão encaminhados ao TCU, para aprovação, acompanhados das conclusões dos relatórios e dos pronunciamentos dos presidentes dos tribunais, conforme determinado pela Lei 8.443/1992.
Os processos de tomada e prestação de contas, formalizados pelos órgãos de controle interno, são analisados e julgados, anualmente, pelo TCU. O tribunal verifica se os recursos foram devidamente utilizados pelos gestores, em conformidade com as discriminações aprovadas na Lei de Orçamento Anual (LOA).
A sessão do CJF também considerou regular a prestação de contas do plano de ação dos TRFs concernente à utilização de recursos financeiros provenientes de contratos celebrados com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para virtualização de processos judiciais. Além disso, outros 17 processos de interesse das instituições e de servidores e magistrados foram analisados.
Por unanimidade, o pleno aprovou a Portaria 143/2011, que designa os juízes federais da 1.ª Região, Gláucio Ferreira Gonçalves, como membro efetivo, e Herculano Martins Nacif e Cristiane Pederzolli Rentzsch, como suplentes, para compor a Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Também esteve em pauta processos que tratam dos critérios de escolha do período de férias de magistrados e do transporte, em veículos blindados, de juízes federais em situação de risco na Região Sudeste do País.
Participaram da sessão, além dos titulares Ari Pargendler e Mário César Ribeiro, os ministros Felix Fischer, vice-presidente do STJ, João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, Teori Zavaski e Castro Meira. Também estiveram presentes os desembargadores federais presidentes de TRFs, Maria Helena Cisne, da 2.ª Região, Newton De Lucca, da 3.ª Região, Marga Inge Barth Tessler, da 4.ª Região, e Paulo Roberto de Oliveira Lima, da 5.ª Região. Compuseram a mesa, ainda, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo.
Na qualidade de presidente da comissão permanente do manual de cálculos da JF, o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF da 1.ª Região, Marcos Augusto de Sousa, participou dos debates sobre o anteprojeto da lei de custas da Justiça Federal, também apreciado pelo conselho. A próxima sessão do CJF está marcada para o dia 6 de agosto.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1