A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle escolheu, na reunião ordinária desta quinta-feira (21), como relator da Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011 (RDI 83/2012), o deputado Raul Pont (PT). Outras três matérias que constavam em Ordem do Dia foram discutidas, mas não chegaram a ser apreciadas.
A Proposta de Emenda à Constituição 223/2011, de autoria do deputado Ernani Polo (PP) e mais 34 deputados e relatada pelo deputado Miki Breier (PSB), recebeu pedido de vista do deputado Carlos Gomes (PRB). A matéria trata da execução preferencial dos recursos alocados no orçamento estadual para processos de consulta popular.
O deputado Márcio Biolchi (PMDB) pediu vista ao PL 213/2011, proposto pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), com parecer favorável de Raul Pont, que dispõe sobre intimações e notificações em processos no Tribunal de Contas do Estado.
O PL 267/2011, oriundo do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da deputada Zila Breitenbach (PSDB). A matéria redistribui servidores do quadro geral dos funcionários públicos do Estado. A manifestação de Raul Pont de que a proposição seria inconstitucional exaltou os representantes do Cpers-Sindicato presentes. Como nas reuniões ordinárias não é possível acolher manifestações, a presidente da Comissão, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), acordou a realização de uma audiência pública para tratar do tema, o que deve ocorrer em 15 dias, já que na próxima semana deve ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.
Presenças
Também estiveram presentes na reunião os deputados Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), João Fischer (PP), Cassiá Carpes (PTB) e Giovani Feltes (PMDB).
Fonte: AL/RS