Na manhã desta quinta-feira (21), o deputado Edson Brum (PMDB) participou da reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, oportunidade que, a pedido do parlamentar, esteve presente o presidente da Emater/ASCAR, Lino De Davi. O presidente participou da reunião para explicar a Resolução Executiva 464/2012, emitida recentemente pelo órgão, que dispõe sobre a licença para concorrer a cargo eletivo público e para o exercício do consequente mandato.
O deputado Brum considera a Resolução antirrepublicana e ilegal e alerta para as demandas judiciais que surgirão, desestimulando a presença de servidores na disputa eleitoral de 2012.
A Resolução
Lino De Davi explicou que a Resolução Executiva 464/2012 trata do afastamento de três meses sem remuneração dos técnicos da Emater que concorrerem nas eleições municipais deste ano. Disse que a entidade é uma associação civil de direito privado, que tem um grande litígio com a União em torno da filantropia. “Nós não podemos comparar a licença com remuneração dada aos servidores públicos com aquela dos trabalhadores privados”, argumentou o presidente.
Lino De Davi explicou que a Resolução Executiva 464/2012 trata do afastamento de três meses sem remuneração dos técnicos da Emater que concorrerem nas eleições municipais deste ano. Disse que a entidade é uma associação civil de direito privado, que tem um grande litígio com a União em torno da filantropia. “Nós não podemos comparar a licença com remuneração dada aos servidores públicos com aquela dos trabalhadores privados”, argumentou o presidente.
* Com informações de Carmen Schuck
Fonte: AL/RS