Os participantes da audiência pública sobre a construção da RS-010, realizada na manhã desta quarta-feira (20) pela Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, definiram que o órgão técnico solicitará ao governador Tarso Genro que receba uma comitiva de deputados e de representantes de entidades para tratar da necessidade urgente do início das obras da nova rodovia. A audiência pública foi solicitada pelo deputado João Fischer (PP), que coordenou os trabalhos. Antes, às 11 horas, o órgão técnico realizou reunião ordinária.
Ao abrir a audiência pública, o presidente da Comissão, deputado Dr. Basegio (PDT), destacou que a RS-010 se destina a ser uma importante ligação entre Porto Alegre e Sapiranga. “Vai desafogar, com certeza, a nossa BR 116”, afirmou. Dr. Basegio também leu uma correspondência enviada pela Fiergs, na qual a entidade demonstra apoio à implantação imediata do projeto de parceria público-privada (PPP) existente para a nova rodovia.
Desafogar a BR 116
Na opinião do deputado João Fischer, a construção da RS-010 é fundamental para desafogar a BR-116. Segundo ele, todos os levantamentos feitos até agora mostram que, além do tempo normal de trajeto, gasta-se, em dias de trânsito normal, 30 minutos a mais que o necessário entre Novo Hamburgo e Porto Alegre, pela BR 116. Em dias com acidentes, esse tempo sobe para uma hora, em média. Segundo o parlamentar, por ano, isso representa a perda de R$ 716 milhões em engarrafamentos. “Canoas deve perder muito mais, porque quando a BR 116 tranca, Canoas se torna a alternativa e não há rua que não se utilize. É a mais atingida diretamente”.
Na opinião do parlamentar do PP, é preciso conscientizar o governo da urgente necessidade da construção da RS-010, seja ela feita pela estado ou por meio de PPPs. O deputado fez a leitura de uma correspondência recebida, vinda do Executivo, na qual consta que está sendo realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a análise jurídica e técnica dessa construção. Todavia, segundo a correspondência, a decisão final caberá unicamente ao governador Tarso Genro.
O deputado Lucas Redecker (PSDB) disse se sentir satisfeito em ver que o governo avança, de certa forma, ao discutir publicamente a possibilidade de utilização de PPPs para a construção da RS-010, apesar das restrições ideológicas existentes internamente no Executivo quanto ao modelo. Contudo, para o parlamentar, falta ação. “Não vejo se externar a viabilidade dessa obra sair do papel”, disse.
A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) também destacou a importância da construção da RS-010. “Para a região de Caxias do Sul interessa muito essa outra via. Não podemos entender a capital do estado tendo um acesso apenas. É impossível pensar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul com essa estrutura viária. Não é possível que Porto Alegre fique ilhada”, disse.
Gestão da nova rodovia
O deputado Frederico Antunes (PP) lembrou que, na semana passada, durante a votação do projeto que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), ele questionou, em plenário, se essa nova empresa faria a administração da RS-010. Segundo o parlamentar, ainda não houve resposta, porque, na verdade, A EGR não fará tal administração. Conforme Antunes, será necessária a aprovação de um novo projeto na Casa para que se determine a gestão da nova rodovia. O deputado lamentou a ausência de deputados do PT na audiência pública. Acrescentou que é responsabilidade do atual governo do Estado a resolução dos problemas que envolvem a RS-010.
O deputado Jurandir Maciel (PTB) afirmou que a Casa cumpre o seu papel ao realizar a audiência. Como deputado da base do governo, ele garantiu que o governo do Estado fará a RS-010, seja com recursos do governo estadual, seja por meio de PPPs. O parlamentar disse que conhece os problemas da BR 116 e o projeto de construção da RS-010 desde a época em que era vereador e secretário de Canoas. Defendeu que sejam buscadas soluções coletivas para a superação da situação. Lembrou, como exemplo, que a BR 448 está sendo construída com recursos federais, sem previsão de pedagiamento. Na opinião de Maciel, a criação da EGR em nada inviabiliza a construção da nova rodovia.
O deputado Giovani Feltes (PMDB) afirmou não ter compromisso com qualquer dos projetos apontados para a construção da nova rodovia. Todavia, na opinião do parlamentar, o governo não tem como investir isoladamente, com recursos próprios, nas obras. “É sabido que o governo do estado não tem as mínimas condições financeiras de acenar para a população e para os interessados com os recursos para viabilizar a RS-010. Ela pode custar R$ 820 milhões ou R$ 1 bilhão e meio, como consta no projeto original da Odebrecht”, explicou. Nessas condições, disse ter certeza que o Executivo não conseguirá construir a rodovia, ou por não ter recursos ou por não conseguir superar certas posições ideológicas.
Representando a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, manifestou-se o diretor de Logística e Integração do órgão, Álvaro Woiciechoski. Ele afirmou que o assunto é antigo e transcende várias governos. Segundo ele, o secretário da pasta, Beto Albuquerque, tem manifestado publicamente, quase que diariamente, a necessidade dessa rodovia e a importância que ela tem para toda a região. “Ele tem adotado posições para que esse processo tenha celeridade e para que, dentro de um conceito de legalidade e economicidade, essa obra seja levada a cabo o mais rápido possível”, afirmou. Woiciechoski acrescentou que a proposta de construção da RS-010 está passando por uma forte análise, com base no que está previsto por uma lei estadual sobre PPPs, de 2005.
Celeridade ao processo
O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), prefeito de Alvorada João Carlos Brum, afirmou que a posição da entidade é a de que se utilize todos os debates feitos até agora sobre o tema, para dar mais celeridade ao processo de construção da RS-010, dada a sua importância para a região.
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Canoas, Simone Leite, defendeu que a construção da RS-010 seja um projeto para o estado do Rio Grande do Sul e não um projeto de governo. Na opinião de Simone, o mais adequado é retomar o projeto que já existe, elaborado no governo estadual anterior. Ela afirmou ainda que a RS-010 deverá gerar importante desenvolvimento econômico para o lado leste das cidades que serão contempladas por essa rodovia.
O promotor de Justiça César de Araújo Faccioli afirmou que a posição do Ministério Público nessa discussão é a de que é preciso aproximar as instâncias executivas dos órgãos de controle, para que haja celeridade maior nesse processo. Segundo ele, a situação da BR 116 já é de “esclerose viária”.
Ideologia e desenvolvimento
O representante da Confederação das Associações Comercias do Brasil, José Paulo Cairoli, disse que, como gaúcho, está insatisfeito com a forma de condução política do estado, pois “se discute ideologia, mas não se discute desenvolvimento”. Afirmou que o projeto da RS-010 é um exemplo típico do que ocorre no estado, nesse sentido. “É hora de dar um basta para esse processo atrasado do Rio Grande do Sul”, afirmou. Segundo ele, não há justificativa para que essa obra ainda não tenha iniciado.
O representante da reitoria da Unisinos, João Hermes Junqueira, contou que a comunidade da universidade, que ultrapassa 50 mil pessoas, sofre diuturnamente com os problemas de mobilidade na região. “A Unisinos soma-se em apoio a tudo que diz respeito ao anel viário metropolitano, seja ele de responsabilidade do governo do estado ou do governo federal” , disse. Para Junqueira, é preciso haver uma decisão política, independentemente da instância.
O representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapiranga do Sul (ACISA) , Ardi Hugentobler, afirmou que a comunidade da região do Vale dos Sinos não entende o porquê de tanta demora para o início das obras. Afirmou que a falta de tal estrutura viária prejudica o crescimento do local, pois o custo de produção inviabiliza a concorrência das empresas. “Não há motivo para as pessoas investirem na nossa região. Elas estão indo embora”, disse. O presidente do órgão, Fernando Silva de Paula, também fez um apelo aos deputados quanto à necessidade da construção de um anel viário para a região.
Problemas legais
O representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs)e ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, foi enfático ao afirmar que o projeto de construção da RS-010 padece de muitos problemas do ponto de vista legal e de ética pública. “Não acredito que tenha nenhuma viabilidade levar esse protejo adiante da forma como está proposto, assegurou. Disse ainda que tal rodovia poderia já ter sido construída há mais de 30 anos, com recursos federais. Acrescentou ainda que não apoia a utilização das PPPs como forma de construção da obra. Segundo ele, esse tipo de parceria foi um dos responsáveis pelo desastre econômico ocorrido em Portugal e na Espanha.
A presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo, Rosângela dos Santos, cobrou dos representantes políticos presentes uma ação firme com relação as suas responsabilidades com relação à RS-010. “Estamos perdendo competitividade. Esse estado está atrasado com relação ao país”, disse.
O representante dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), José Antônio Adamoli, contou que os conselhos regionais tem a posição histórica de que sem infraestrutura não há desenvolvimento. Afirmou ainda que há a clareza de que o estado não tem a capacidade financeira de responder às necessidades impostas. Acrescentou que os Coredes são contrários à proposta de construção por meio de PPPs, da forma como está posta.
Definição do traçado
O vereador de Novo Hamburgo, José Jesus Maciel, disse que é preciso, com urgência, definir qual será o traçado da RS-010. Segundo ele, muitas propriedades no município, mais especificamente na comunidade de Lomba Grande, estão desvalorizando por conta de previsões não confirmadas sobre o desenho que a rodovia terá.
O presidente do Setcergs, José Carlos Silvano, declarou que a condução do projeto de construção da RS-010 na forma de PPP representa o entrave das discussões. Contou ainda que a entidade que representa obteve na Justiça, por meio de uma ação civil pública, uma liminar que impede o andamento da obra nesses moldes. Defendeu ainda que a obra deve ser pública, numa parceria entre os governos estadual e federal.
O representante da Federasul, Valdir de Mattos, disse que a construção da RS-010 é o desejo soberano da comunidade dos empresários do Vale do Rio dos Sinos. “Essa obra passa pela vontade política do governador e beira ao desrespeito com quem quer produzir resultados para o Rio Grande do Sul”, disse.
Reunião
Durante a reunião ordinária, no período destinado às Matérias da Alçada da Comissão, o presidente informou que será realizada em 13 de julho, às 14 horas, na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, audiência pública para tratar da estiagem na região.
Presenças
Estiveram presentes, além dos parlamentares já citados, os deputados Luciano Azevedo (PPS) e Carlos Gomes (PRB).
Fonte: AL/RS