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PGE obtém vitória no Tribunal Federal e mantém atuação de psicólogos no projeto Depoimento sem Dano

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu a garantia da atuação de psicólogos no projeto da Justiça Estadual Depoimento sem Dano. Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu os argumentos da PGE e permitiu que psicólogos voltem a atuar como facilitadores para inquirição de crianças e adolescentes, em julgamento realizado nessa quarta-feira (13).

 

A Justiça Federal, em decisão de agosto de 2010, já havia suspendido os efeitos da Resolução nº 10/2010, em que o Conselho Federal de Psicologia resolveu que a atuação no Projeto não era de competência dos Psicólogos. Agora, a 3ª Turma do TRF 4 manteve o entendimento defendido pela PGE, que “no projeto Depoimento sem Dano, instituído em conformidade com a lei para oitiva de crianças e adolescentes com o objetivo de evitar a exposição e a revitimização destes, o Psicólogo exerceria uma função de facilitador, assemelhada à do intérprete, para inquirição de testemunhas”.

 

Atuou no processo o Procurador-Assessor do Gabinete Dr. Eduardo Cunha da Costa.

Fonte: PGE/RS

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NOTÍCIAS,. PGE obtém vitória no Tribunal Federal e mantém atuação de psicólogos no projeto Depoimento sem Dano. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/pgers/pge-obtem-vitoria-no-tribunal-federal-e-mantem-atuacao-de-psicologos-no-projeto-depoimento-sem-dano/ Acesso em: 14 mar. 2025