"A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está mobilizando todo o Estado para evitar o apagão da saúde”. Com essa frase, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), pontuou a reunião desta segunda-feira (18/6/12) com os membros da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). O objetivo do evento foi discutir a recente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que dispõe sobre o quanto a União, os Estados e os municípios devem investir na área. Os membros da associação se comprometeram a apoiar o trabalho da Casa.
De acordo com o presidente, a emenda, sancionada em janeiro de 2012, determina que os Estados invistam em saúde 12% do que arrecadam com impostos e transferências, enquanto os municípios devem destinar 15% das mesmas receitas. Contudo, a lei não estabeleceu percentual fixo para a União, esclareceu Dinis. “Por isso, a Assembleia lançou, em abril, a campanha Caravana da Saúde, que irá percorrer cidades mineiras a fim de coletar assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, propondo que o investimento do governo federal seja de 10% de sua receita corrente bruta, percentual original que foi retirado do texto regulamentado”, ressaltou.
Dinis ponderou que hoje o Brasil é considerado a 6ª maior economia do mundo, mas que investe em saúde pública menos que países vizinhos como a Argentina, ficando atrás até mesmo de nações africanas. Ele afirmou ainda que o movimento pretende recolher 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco estados. Cada estado participante deve contribuir com o mínimo de 43 mil. “Até o momento, só a ALMG já obteve 100 mil assinaturas”, enfatizou o parlamentar.
O presidente da ACMinas, Roberto Luciano Fortes Fagundes, e o Presidente do Conselho de Relações Governamentais e Políticas da instituição, Luis Márcio Vianna, manifestaram apoio à campanha da Assembleia e colocaram a estrutura da associação à disposição. “Reconhecemos a importância desta iniciativa e vamos estudar a melhor forma de participar. Podemos, inclusive, montar um posto de recolhimento de assinaturas aqui”, afirmou Roberto Fagundes.
Histórico – O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), rememorou parte da história sobre o financiamento da saúde pública no Brasil e alertou: “estamos caminhando para o esgotamento dos recursos destinados à área”. O deputado lembrou que, antes da Constituição Federal de 1988, milhares de brasileiros se encontravam à margem dos serviços de saúde. Ele explicou que tal assistência só era garantida a quem possuía vínculo empregatício. “Tínhamos um contingente de indigentes, não havia políticas públicas para atendê-los. A universalização da saúde, estabelecida pela Carta de 88, resgatou a cidadania dessas pessoas. O Sistema Único de Saúde foi a maior política de inclusão social do país”, esclareceu.
Carlos Mosconi disse que a área já chegou a ter o terceiro orçamento da União, durante a vigência do Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), criado na década de 70 pelo regime militar. Contudo, ele informou que o órgão “cuidava da doença”, uma vez que só se dedicava ao aspecto curativo, além de ser alvo constante de corrupção. Ele contou ainda que, quando o instituto foi extinto, não houve transferência dos recursos para o SUS. “A saúde ficou sem dinheiro. Em valores atualizados, o Inamps recebia 1/3 do orçamento da Previdência Social (cerca de R$160 bilhões), enquanto o Ministério da Saúde, hoje, conta com apenas R$70 bilhões”, ressaltou.
Para o deputado, não é mais possível mudar essa realidade, no Congresso, por meio da atuação dos próprios parlamentares. “O projeto de inIciativa popular é uma tentativa de alterarmos o quadro de financiamento da saúde pública, a fim de termos equipamentos com melhor infraestrutura, profissionais mais bem remunerados e capacidade de universalizar, de forma plena, este direito”, concluiu.
Fonte: AL/MG