O presidente da Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e a relatora da comissão, deputada Luzia Ferreira (PPS), vão se empenhar no sentido de garantir recursos, no Orçamento do Estado para o próximo ano, visando a promover melhorias no atendimento à mulher vítima de violência. Para isso, vão lançar mão de emendas parlamentares. Uma das reivindicações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher é a compra de uma unidade móvel capaz de atender às urgências policiais e jurídicas e ao mesmo tempo prestar serviços de emissão de documentos e atendimento médico-odontológico.
A promessa foi feita pelos parlamentares, na tarde desta segunda-feira (18/6/12), em visita à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Barro Preto, em Belo Horizonte, perante três delegadas: a chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, Tânia Darc dos Santos; a chefe da Divisão da Delegacia de Atendimento Especializado da Mulher, Margaret de Freitas Assis Rocha, e a delegada de plantão e delegada interina da mesma delegacia, Elisabeth Freitas Assis Rocha.
A visita teve por objetivo conhecer as instalações da delegacia e o atendimento prestado à mulher vitimizada na Capital. Os deputados conversaram com as delegadas, com os funcionários e também com mulheres vítimas de violência, a fim de colher sugestões e propostas que deverão constar do relatório final que a comissão está preparando antes de encerrar suas atividades, no final deste mês.
A melhoria da estrutura física das instalações, maior autonomia para capacitação dos profissionais e o aumento do efetivo policial e do corpo de funcionários técnico-administrativos são algumas das necessidades mais urgentes da delegacia especializada, de acordo com relato das próprias delegadas. Segundo elas, as instalações da unidade do Barro Preto são limpas e arrumadas, mas o espaço físico é reduzido, o que compromete o atendimento.
Equipes reivindicam unidade móvel de atendimento
No local, trabalham, por equipe, uma delegada, quatro investigadores, duas escrivãs, além dos profissionais da área administrativa e da área psicossocial. Ao todo, são cinco equipes, que se revezam em sistema de plantão 24 horas. O movimento no local é grande, sobretudo à noite e nos finais de semana, principalmente aos domingos. Só nesta segunda-feira (18), até as 18 horas, já tinham sido registradas mais de 200 ocorrências. Por isso, as delegadas destacam a importância de uma unidade móvel, institucionalizada, a exemplo do que existe na Polícia Civil do Rio de Janeiro, segundo destacou a chefe do Departamento, Tânia Darc dos Santos. “A aquisição deste veículo é um sonho da Delegacia de Mulheres e do nosso departamento, mas, para isso, precisamos de uma infraestrutura logística”, afirmou a delegada.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva e a deputada Luzia Ferreira mostraram-se sensibilizados com as reivindicações e dispuseram-se a trabalhar pela obtenção de recursos, via emendas parlamentares. Eles explicaram que a solicitação é feita a partir de outubro, com a tramitação, no Legislativo, do Orçamento do Estado para o ano seguinte, e, uma vez aprovado o empenho, a liberação dos recursos se dá em torno dos meses de março ou abril, um ou dois meses após o início dos trabalhos legislativos. Luzia Ferreira se comprometeu a levar a demanda à bancada feminina, para reforçar a solicitação.
Durante a conversa com as delegadas, a deputada observou que há necessidade de maior entrosamento entre os diversos órgãos públicos que tratam da questão da mulher e defendeu maior diálogo e articulação entre eles. A chefe do departamento, Tânia Darc dos Santos, reconheceu essa necessidade, mas ressalvou que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher mantém um bom relacionamento com a Polícia Militar.
A delegada ressaltou ainda o tratamento diferenciado que se deve dar em uma unidade especializada como essa, tanto para a vítima quanto para o agressor, já que se trata de questões que envolvem família e crianças. Destacou, também, que o agressor, nesse caso, não pode ser tratado como um marginal, um homicida ou traficante, pois se trata de um pai de família que precisa também de orientação psicossocial.
“Esse Departamento tem uma vertente de prevenção e conscientização que precisa ser considerada. Por isso, necessitamos de pessoal qualificado para o trato da matéria”, disse. O deputado Dalmo Ribeiro Silva concordou com ela, reconhecendo que as pessoas que chegam ao local em geral “estão emocionalmente arrasadas e precisam de um atendimento diferenciado”.
Fonte: AL/MG