Ao avaliar as ações de recuperação e de controle de processos erosivos do Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF), o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que as iniciativas estão dispersas e recebem parcela modesta dos recursos: 6% do orçamento nacional autorizado para as ações de revitalização. Dessa forma, as iniciativas são insuficientes para reverter o quadro de degradação intensa da bacia.
O tribunal constatou outras dificuldades no programa, como baixa execução orçamentária em maior parte das ações, alto percentual de inscrições em restos a pagar e reduzida execução financeira. Além disso, foi observado que não existe no Plano Plurianual (PPA) um código ou um grupo definido de ações que abranja todas as iniciativas do programa.
Em relação à deterioração do solo, o TCU identificou que a precariedade da fiscalização favorece a ocupação imobiliária desordenada, além de estimular mineradoras, marmorarias e carvoarias a operarem em desacordo com a legislação ambiental. Deficiências nos processos de educação ambiental e de extensão rural também estão relacionadas a fragilidades na sustentabilidade das ações.
No que diz respeito aos resultados do PRSF, o TCU observou que o programa carece de indicadores claros e objetivos, pois os órgãos não dispõem de informações sobre os impactos das atividades de recuperação e controle de processos erosivos. A ausência de efetiva coordenação também prejudica o programa, uma vez que a estrutura criada em 2001 não foi levada adiante.
De acordo com o relatório, as ações de revitalização de áreas degradadas apresentam longo prazo de maturação até o restabelecimento das condições.
O TCU recomendou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que apóie ações integradas de fiscalização ambiental na região da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e que elabore, implante e acompanhe indicadores que sejam aptos a medir a efetividade das ações para a recuperação e controle de processos erosivos no PRSF. O tribunal também determinou ao MMA que envie, em até 90 dias, plano de ação com o cronograma de adoção das medidas necessárias para resolução dos achados identificados, com o nome dos responsáveis por essas medidas.
O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz
Serviço:
Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco
Leia a íntegra da decisão no link abaixo.
Acórdão 1457/2012-Plenário
Processo TC 026.570/2011-4
Sessão 13/6/12
Secom – LV
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Fonte: TCU