A pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Corregedoria Nacional de Justiça incluiu no programa Justiça Plena oito ações civis públicas em que o MP questiona aspectos referentes à construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte (PA) e ao complexo de Teles Pires (MT/PA).
O pedido de inclusão foi encaminhado ao conselheiro Gilberto Valente Martins, que solicitou à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a inclusão das ações indicadas pelo MP, por meio de um pedido de providências.
A inclusão das ações no programa, segundo o pedido feito pelo conselheiro, justifica-se pela repercussão social e internacional que as envolve e para que seja garantida a razoável duração do processo. Lançado em novembro de 2010, o Programa Justiça Plena tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Com a inclusão no programa, a Corregedoria Nacional de Justiça passa a monitorar e acompanhar a tramitação dos processos.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ