O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), a fim de que insira, integralmente, as considerações técnicas elaboradas pelo corpo de analistas periciais do MPF no Termo de Referência do empreendimento Usina Hidrelétrica Itapiranga.
Outra recomendação foi para que o IBAMA, após a inserção das considerações técnicas no Termo de Referência, encaminhe o documento ao MPF para a realização de nova análise dos analista periciais, especialmente para verificar se as considerações foram, de fato, integralmente incorporadas ao texto do termo. A Superintendência do Ibama/SC tem dez dias para informar se acata ou não a recomendação.
A análise técnica foi realizada por peritos do MPF de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Segundo os pareceres, há a necessidade de complementação e modificação de alguns pontos do Termo de Referência elaborado pelo IBAMA.
A UH Itapiranga está prevista para ser construída às margens do Rio Uruguai, entre os Municípios de Pinheiro do Vale, no Rio Grande do Sul, e Itapiranga, no extremo oeste catarinense. O lago da barragem inundará cerca de 2.840 hectares de terras e atingirá diretamente sete municípios: Itapiranga, São João do Oeste, Mondaí e Vicente Dutra, em solo catarinense, e os municípios gaúchos de Pinheiro do Vale, Caiçara e Vista Alegre.
Segundo a procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci, a intenção da Recomendação é atender à legislação ambiental e aos interesses da população atingida.
Entenda o caso – Em 2010, o MPF recomendou ao IBAMA que após a análise do termo de referência e antes de sua aprovação procedesse à suspensão do processo de licenciamento ambiental da UH Itapiranga até que a perícia técnica do MPF se manifestasse, a fim de sugerir eventuais alterações ou complementações.
Porém, o IBAMA não acatou os termos da Recomendação, o que levou os Procuradores da República de São Miguel do Oeste/SC, Santa Rosa/RS e Passo Fundo/RS a ajuizar Ação Civil Pública (ACP nº 500203863.2011.404.7210) para suspender o processo de licenciamento, em especial os efeitos do Termo de Referência emitido pelo Ibama em setembro de 2011.
A Justiça Federal deferiu o pedido e suspendeu o processo de licenciamento até que a perícia técnica do MPF realizasse os estudos nas regiões atingidas pela usina e apresentasse as conclusões relativas ao termo de referência. Os estudos foram apresentados apontando a necessidade de complementação do Termo de Referência elaborado pelo Ibama.
ICP nº 1.33.012.000160/2010-01
Fonte: MPF/SC