A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Miki Breier (PSB), lançou na manhã desta quarta-feira (13) a edição 2011 do Relatório Azul. Miki destacou que a linha mestra do documento é o resgate da memória, da verdade, da justiça e de tudo aquilo que ocorreu no país no período de 1964 até a redemocratização.
“Os direitos humanos não podem prescindir da questão da memória, da verdade e da justiça e nós queremos que todos saibam o que aconteceu no Brasil”, disse o parlamentar. “Através disto, vamos fazer o debate sobre os direitos humanos da forma mais universal possível”, salientou o parlamentar ao referir o trabalho desenvolvido pela comissão em prol dos direitos dos índios, quilombolas, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, entre outros.
O parlamentar também defendeu que as exigências para a concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a deficientes sejam mais flexíveis e levem em conta não somente aquilo que determina a legislação, mas possibilitem a realização de prova prática individualizada capaz de aferir as reais condições do requerente.
Assuntos gerais
No período dos Assuntos Gerais, o bancário Saulo Augustini, acometido por distonia muscular, relatou aos parlamentares a luta que trava há oito junto ao Detran para obter a CNH. Ele destaca que, em virtude da doença, as juntas médicas a que foi submetido o consideraram inapto permanentemente para a condução de veículo automotor.
Formado em Direito e funcionário concursado da Caixa Econômica Federal, Saulo solicita que a avaliação seja mais flexível e leve em conta as aptidões de cada candidato. “Não é por ser deficiente físico que alguém não tem consciência de suas responsabilidades e de seus direitos”, argumentou.
Para o deputado Miki Breier, é preciso mais flexibilidade na legislação. “O exemplo do Saulo é importante para nós por aquilo que ele já construiu e por trazer uma questão importante para o debate. “As vezes a letra fria da lei exclui as pessoas e, quando vamos ver, muitas pessoas possuem muitas capacidades para muitas coisa, inclusive para dirigir veículos automotores”, argumentou o parlamentar.
A representante do Detran, Sibele Batezini, esclareceu que o órgão segue todos os procedimentos legais contidos na legislação nacional sobre o tema. Ela sublinhou ainda que a Resolução 267/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), abre novas possibilidades para adaptações veiculares, o que possibilitaria que um maior número de deficientes físicos obtivessem a CNH.
Sibele destacou ainda que Saulo pode iniciar um novo processo de obtenção da CNH, submetendo-se a todas as etapas. Após um exame no CFC, ele seria encaminhado, pela sua condição física, para uma nova perícia com a junta médica do Detran que diria se ele tem ou não condições de dirigir. “Havendo discordância, ele poderia fazer uma nova perícia em grau recursal junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)”, adiantou a representante do Detran.
Participaram da reunião os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Paulo Azeredo (PDT) e Jeferson Fernandes (PT).
Fonte: AL/RS