A Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 13/6, o Projeto de lei 888/2011, do deputado Donisete Braga (PT), que revoga o artigo 2º da Lei 11.817/2005, que inclui área de Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI) em Mauá. O artigo revogado estabelecia área de proteção ambiental de 200 metros de largura entre os limites da ZUPI, do Parque do Pedroso e da área de proteção aos mananciais. De acordo com a justificativa do deputado ao projeto, a medida impedia a expansão de empreendimentos na cidade.
Na mesma sessão, o Projeto de lei 767/2011, do deputado Campos Machado (PTB), que proíbe a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas, e sua consequente comercialização e consumo, em qualquer recinto público, de uso coletivo, independente de sua natureza, no qual o Estado detenha sua titularidade patrimonial, recebeu emenda de Plenário, retornando às comissões.
Também retornou às comissões, por emenda de Plenário, o Projeto de lei 728/2010, do deputado Afonso Lobato (PV), que estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento.
A tramitação e a íntegra dos projetos estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
Na mesma sessão, o Projeto de lei 767/2011, do deputado Campos Machado (PTB), que proíbe a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas, e sua consequente comercialização e consumo, em qualquer recinto público, de uso coletivo, independente de sua natureza, no qual o Estado detenha sua titularidade patrimonial, recebeu emenda de Plenário, retornando às comissões.
Também retornou às comissões, por emenda de Plenário, o Projeto de lei 728/2010, do deputado Afonso Lobato (PV), que estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento.
A tramitação e a íntegra dos projetos estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
Fonte: AL/SP