O Projeto de Lei (PL) 1.041/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), sobre a instalação de placas em braille com informações de itinerários e linhas de ônibus em terminais rodoviários do Estado, foi modificado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados foram favoráveis à aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), na manhã desta quarta-feira (13/6/12). A proposta tramita em 1º turno.
De acordo com o substitutivo, os terminais rodoviários localizados no Estado vão dispor de equipamentos de informática adaptados para que pessoas com deficiência visual tenham acesso a informações sobre linhas de ônibus, itinerários, horários e tarifas. Para o relator, os equipamentos de informática seriam mais eficazes que os painéis em braille. Em sua justificativa, ele afirma que as placas ocupam mais espaço e que “as informações podem sofrer modificações constantes e a sua atualização em braille é mais difícil”.
O projeto original teve parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça, que apresentou a emenda nº 1 ao projeto. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência opinou pela rejeição da emenda, que substitui, no artigo 1º do projeto original, a expressão “do Estado” por “administrados pelo Estado”.
Detran – A comissão aprovou requerimento do deputado Marques Abreu (PTB), relacionado a audiência pública realizada em 23 de maio, sobre a estrutura de atendimento do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) a pessoas com deficiência. O deputado solicita o envio de ofício à instituição para que ela informe as medidas adotadas para melhorar a acessibilidade arquitetônica das clínicas cadastradas para realizar exame médico para obtenção e renovação de carteira de habilitação.
Vice-presidente – Durante a audiência, o deputado Marques Abreu foi eleito vice-presidente da comissão.
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Fonte: AL/MG