Da Redação
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (13), pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, de sua autoria, que extingue o voto secreto no Poder Legislativo em todas as situações, inclusive em casos que podem resultar na cassação de mandato de parlamentar e no exame de vetos presidenciais. Paim disse que defende “causas e não coisas” ao não admitir exceções ao princípio do voto aberto.
– Não há meio voto secreto. Ou a gente termina com o voto secreto ou não termina com o voto secreto. Cada um tem que assumir a sua posição perante a sociedade – afirmou o senador.
Paim disse que, em 27 anos no Congresso, não viu nenhum veto ser derrubado “na escuridão do voto secreto”. A Presidência da República, assinalou o senador, fica com o ônus do veto, que acaba sendo mantido.
O parlamentar também considerou sem sentido o argumento de que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) possa retaliar um senador que tenha votado contra sua indicação.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado