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Aprovado parecer de Edson Brum ao PL de aumento na licença para pais com filhos especiais

  • por Notícias
  • 12 de junho de 2012
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O texto aumenta para 12 meses o período de licença maternidade e três meses a licença paternidade

 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (12), a relatoria de Edson Brum (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) que aumenta o período de licença para pais que tiveram filhos com necessidades especiais.

 

A justificativa do projeto se dá pelo fato de crianças portadoras de necessidades especiais precisarem mais atenção e cuidados específicos, como melhor adaptação ao sistema educacional, com a presença dos pais no processo de inclusão.

 


O texto aumenta para 12 meses o período de licença maternidade e três meses a licença paternidade.

 
 

* Com informações de Manoela Flôres Soares

 

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Aprovado parecer de Edson Brum ao PL de aumento na licença para pais com filhos especiais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/aprovado-parecer-de-edson-brum-ao-pl-de-aumento-na-licenca-para-pais-com-filhos-especiais/ Acesso em: 23 out. 2026

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