A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador realizaram nesta manhã (12), no Plenarinho da AL, um ato alusivo ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Parlamentares devem votar hoje a lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no RS.
O presidente da CCDH, deputado Miki Breier (PSB), avalia que a existência de trabalho infantil do Rio Grande do Sul é uma questão cultural, principalmente ligada aos padrões trazidos pelos imigrantes europeus, que valorizam muito o trabalho. “Lugar de criança e adolescente não é no trabalho, mas é na escola, na casa e brincando. A partir dos 14 anos já existe a possibilidade de ser aprendiz e, a partir dos 16 já pode ter carteira profissional com todos os direitos trabalhistas garantidos”, alertou o parlamentar.
Miki espera que seja aprovado na sessão plenária desta tarde o PL 76/2012, de sua autoria, que institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio Grande do Sul.
Manifestações
O representante da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Roberto Padilha Guimarães, salientou que ainda existem no estado 159 mil crianças e adolescentes que estão submetidos ao trabalho infantil. Ele sublinhou que em 1990 foi levada à Organização Internacional do Trabalho (OIT) a notícia da existência de exploração de trabalho infantil no Rio Grande do Sul. A partir desta denúncia foram implementadas uma série de medidas para combater o trabalho infantil no País, tais como; implantação do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da OIT, no Rio Grande do Sul, ; criação dos fóruns Nacional e estaduais de combate ao trabalho infantil, além de uma série de ações também voltadas à erradicação do trabalho infantil no país.
Guimarães relatou que de 1992 a 2008 houve uma redução da exploração do trabalho infantil de crianças de 5 a 14 anos em 80%. E de 14 a 15 anos esta redução chegou a 50%. “De acordo com a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) esta redução foi fruto do trabalho em rede, e não do desenvolvimento econômico ocorrido no País nos últimos anos”, sublinhou Guimarães ao destacar a importância do trabalho em redes que vem sendo desenvolvido.
A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente RS (Cedica – RS), Márcia Herbertz, destacou os avanços alcançados com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas lembrou que ainda existem 59 mil crianças no Rio Grande do Sul em situação de trabalho.
Márcia destacou o trabalho que vem sendo realizado em rede em todo o estado, e comunicou que todos os municípios gaúchos já possuem conselhos tutelares instalados e em funcionamento, o que facilita o trabalho de proteção a crianças e adolescentes.
Presenças
Participaram da atividade representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, de secretarias de Estado, conselhos municipais de defesa da criança e adolescentes, OAB-RS, Famurs, Fasc, conselhos tutelares e entidades sindicais, entre outros. O grupo de teatro infantil Catavento, de Capão da Canoa, fez uma apresentação mostrando de forma didática a diferença entre a ajuda nas atividades domésticas e situações de trabalho infantil.
Participaram da atividade representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, de secretarias de Estado, conselhos municipais de defesa da criança e adolescentes, OAB-RS, Famurs, Fasc, conselhos tutelares e entidades sindicais, entre outros. O grupo de teatro infantil Catavento, de Capão da Canoa, fez uma apresentação mostrando de forma didática a diferença entre a ajuda nas atividades domésticas e situações de trabalho infantil.
Fonte: AL/RS