A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na madrugada desta quarta-feira (13), projeto de Lei de autoria do presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP) que institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS.
O PL 70/2012 propõe que, durante a terceira semana de julho, sejam realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando promover o debate sobre a atual situação dos precatórios. Conforme o projeto aprovado hoje, a semana será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul.
Fonte: AL/RS