O município de Almenara (Vale do Jequitinhonha) formalizou, nesta terça-feira (12/6/12), a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O anúncio foi feito pela prefeita da cidade, Fabiany Ferraz Gil, durante audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Câmara Municipal.
Requerida pela deputada Luzia Ferreira (PPS), a reunião teve como objetivo divulgar informações para gestores e integrantes dos sistemas culturais locais para ampliar as possibilidades de ingresso no SNC. Criado pelo Governo Federal, o programa busca assegurar a continuidade das políticas públicas, bem como viabilizar estruturas e recursos financeiros e humanos para o setor por meio da gestão democrática e da cooperação entre os entes federativos.
Para este ano, o Ministério da Cultura (MinC) traçou como meta efetivar a participação de 255 municípios mineiros no sistema. Até agora, no entanto, apenas 81 cidades do Estado, o equivalente a 9,49% do total, formalizaram a adesão, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa. O processo garante o cumprimento do pacto entre os governos federal, estadual e municipal, assegurando o repasse de recursos financeiros para os programas e projetos municipais de cultura.
Segundo dados do MinC, o Triângulo Mineiro é a região com o maior índice de adesões formais ao SNC, 51,43%, enquanto o Sul de Minas registra o menor percentual, 2,58%. No Vale do Jequitinhonha, 6,06% dos municípios aderiram ao sistema. Até agora, em todo o Brasil, 1.037 das 5.565 cidades previstas (18,64%) formalizaram a adesão.
Na reunião, o presidente da Comissão de Cultura, deputado Elismar Prado (PT), defendeu que o SNC representa uma oportunidade de valorização das atividades regionais. “Ele nos dá condições de termos mais orçamento e de democratizar o processo de decisão, contribuindo para avançarmos na compreensão de que o direito à cultura é um direito constitucional”, afirmou.
Requisitos e benefícios – O diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado, esclareceu que a adesão ao SNC prevê a criação de: órgão voltado para a gestão das atividades culturais no município; instâncias de articulação, como conselhos e conferências, focados no setor; instrumentos claros de gestão; sistema de financiamento com concentração em fundos de cultura; sistema de informação com dados culturais; e programas de formação e capacitação de gestores públicos na área cultural.
Segundo o diretor, municípios e estados não precisam ter em funcionamento todos esses componentes para formalizarem a adesão. “Damos um prazo de dois anos para que esses processos sejam implementados”, pontuou. Ele destacou também que a adesão do município independe da adesão do Estado: “O Governo de Minas ainda não aderiu, mesmo assim os municípios têm autonomia para fazer a adesão”.
Aqueles que optarem por participar do sistema ganham como benefício acréscimo à pontuação necessária para a obtenção dos repasses do ICMS Cultural. Outro ponto positivo, mas que ainda está em discussão, é o repasse de 40% dos recursos do fundo de cultura prioritariamente para estados e municípios que integrarem o SNC. “Estamos elaborando edital para estabelecer os critérios dessa transferência”, informou.
Produtores culturais do Jequitinhonha tiraram dúvidas sobre o sistema, cobraram investimentos em projetos e pediram reforço na interlocução da região com o Ministério da Cultura. Também participaram da reunião autoridades políticas locais, entre elas o secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Almenara, Jadson Kleber Garcez Costa, que defendeu a adesão ao sistema como uma oportunidade para potencializar a cultura local.
Além de Almenara, o debate foi realizado em Poços de Caldas (Sul), Uberlândia (Triângulo), Divinópolis (Centro-Oeste) e Montes Claros (Norte de Minas). A última parada será em Juiz de Fora (Zona da Mata). As reuniões são resultado de parceria da ALMG com a Representação Regional Minas Gerais do MinC, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG