Estão abertas as inscrições para o Seminário ?Os 20 anos da Lei da Probidade Administrativa: avaliação e perspectivas?, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O evento será realizado dia 28 de junho no auditório Romildo Bolzan, das 9h30 às 18h, na sede do TCE-RS. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site do TCE-RS (www.tce.rs.gov.br), no menu acesso rápido, clicar no link ?Evento-Inscrições?. Após a abertura com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, haverá a conferência do doutor em ciências jurídico-políticas e membro do Ministério Público do RJ, Emerson Garcia, com o tema ?Sujeição dos Agentes Políticos à Lei de Improbidade?. O painel sobre avaliação dos 20 anos da Lei nº 8.429/92 terá como palestrantes Rogério Favreto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Denise Oliveira Cezar, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O doutor em Filosofia Adriano Naves de Brito e a doutora em Ciências Políticas Maria Izabel Saraiva Noll participarão do segundo Painel, que discutirá ?A ética na sociedade complexa: um olhar através da Lei de Probidade Administrativa?. O terceiro painel ?Perspectiva contemporâneas da Lei de Probidade Administrativa? será integrado pelos procuradores da República Douglas Fischer e João Heliofar de Jesus Villar e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas Geraldo Costa da Camino. A pauta do último painel será ?Imprensa e Corrupção? e o debate ficará a cargo dos jornalistas Juremir Machado da Silva, do Correio do Povo, e David Coimbra, da Zero Hora. |
Fonte: TCE/RS