O projeto do Executivo estadual que cria a defensoria pública em Santa Catarina, que chegou semana passada à Assembleia Legislativa, recebeu como primeira emenda proposta do deputado Moacir Sopelsa (PMDB) sugerindo a criação de núcleo para atendimento à população de Concórdia e região. O texto original, sugerido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), estabelece a criação de apenas 13 núcleos da defensoria pública, como forma de criação de um órgão enxuto. ?Mas não podemos aceitar que a região da Amauc não tenha ao menos um núcleo, já que, até agora, somente em Concórdia, cerca de 100 advogados atuavam pelo sistema de defensoria dativa, por meio de convênio do governo estadual com a OAB/SC?, pondera Sopelsa.
O deputado acolheu a sugestão que partiu do vereador Dirceu Biondo e do presidente da Subseção da OAB/Concórdia, Paulo Milleo. ?Numa análise inicial, entendo que ao menos um núcleo deveria ser criado em cada microrregião do Estado?, observa Sopelsa. ?Afinal, somente na Amauc são 16 municípios, há um movimento significativo de processos que envolvem interesses da população carente?, ele reforça.
O projeto remetido pelo Executivo partiu da PGE e atende a necessidade de adequação do Estado à normativa federal que exige a criação da Defensoria Pública. A matéria foi lida no expediente durante sessão da Assembleia e agora iniciou tramitação, estando em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sopelsa tomou conhecimento do texto original e colheu sugestões, decidindo-se pela apresentação da primeira emenda. ?Sei das dificuldades para criar uma nova estrutura, mas o núcleo de Concórdia precisa estar já na primeira versão do texto a ser aprovado no parlamento estadual?, resume o vice-presidente da Assembleia.
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Fonte: AL/SC