No início dessa tarde (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB), e a presidente da Comissão de Finanças da Casa, Maria Helena Sartori (PMDB), receberam três emendas populares à proposta que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Elas referem-se especialmente ao cumprimento da Lei que determina aplicação mínima de 12% da receita líquida do Estado na saúde.
As emendas também têm o objetivo de evitar que sejam incluídos no orçamento gastos com ações que não são específicas da área. O ato ocorreu no Salão Júlio de Castilhos, a partir de iniciativa do Movimento Saúde Rio Grande, que reúne 13 entidades. A entrega das propostas foi realizada pelo presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia.
De acordo com Postal, se os Municípios precisam cumprir o orçamento à risca, não há por que isso também não ocorrer por parte dos Estados e da União. “A demanda é grande e é uma causa que atinge a todos nós”, frisou o presidente do Parlamento gaúcho, em defesa do cumprimento da Lei.
As entidades signatárias das emendas são Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde; Associação Médica do RS; Conselho Estadual de Saúde RS; Conselho Regional de Administração do RS; Cremers; Famurs; Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS; Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS; Federação dos Hospitais do RS; OAB-RS; Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Falantrópicos do RS; Sindicato Médico do RS; e Sindicato dos Professores de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS.
Fonte: AL/RS