Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. Conforme acordo entre os líderes partidários, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator da Medida Provisória 559/12, deverá apenas apresentar seu relatório à MP.
Uczai já adiantou que vai incluir no seu texto a ampliação das regras especiais de licitação da Copa e das Olimpíadas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino. Essa proposta havia sido incluída na MP 556/11, que não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade.
Dívida tributária
O relator também vai propor a renegociação da dívida tributária das instituições de ensino superior, que chega a R$ 15 bilhões. Essa dívida seria convertida em bolsas de estudo.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados