O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), João José Ramos Schaefer, ocupou, na tarde de ontem (30/05), a tribuna da Assembleia Legislativa catarinense, para uma palestra sobre a atual situação da ação que Santa Catarina move no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento dos royalties do petróleo extraído pela Petrobrás em águas marítimas catarinenses. Após longo estudo, o desembargador aposentado (atualmente na advocacia, profissão na qual já militava, antes de ingressar no TJ através do Quinto Constitucional) escreveu o artigo “SC no STF pelos royalties”, publicado na edição de hoje do jornal Diário Catarinense, no qual faz uma abordagem acerca da demarcação dos limites marítimos entre os estados de Santa Catarina e Paraná, bem como descreve a ação que tramita no STF há mais de 20 anos.
“Com este estudo, quis mostrar a importância de se discutir e lutar por aquilo que é nosso. E, o que se espera, após esta longa tramitação, é uma vitória catarinense”, disse Schaefer. A participação do magistrado faz parte de uma mobilização da Assembleia Legislativa catarinense para que o processo seja julgado ainda este ano. “É importante a população saber que estamos lutando para reaver o que pertence ao Estado”, afirmou.
Entenda a história
A reserva de petróleo em águas catarinenses foi encontrada pela Petrobrás em 1987, ao traçar as linhas de projeção das divisas marítimas entre Santa Catarina e Paraná, e ficava a 175 quilômetros da costa catarinense, entre os municípios de Itajaí e Balneário Piçarras. No entanto, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elaborado em 1988, apontou que o poço pertenceria ao Paraná, tendo em vista os critérios utilizados para demarcação das linhas de projeção dos limites territoriais sobre o oceano. Na época, o governador de Santa Catarina, Pedro Ivo Campos, contestou o estudo do IBGE. Em 1991, o Estado protocolou a Ação Originária nº 444-6, no STF, na qual pede a retificação da demarcação do limite interestadual oceânico e cobra os royalties. Em 2003 foi dado parecer favorável ao Estado catarinense e desde então a ação aguarda para ser julgada pelo STF.
Schaefer acredita que Santa Catarina tem boas chances de vencer a disputa. “O levantamento feito em 1988 pelo IBGE tem erros crassos, que foram de alguma forma confessados posteriormente pelo próprio instituto, já que essas linhas não têm respaldo legal. As chances de Santa Catarina ganhar a ação são totais”, afirmou. Ele disse que a vitória será um resgate de autoestima catarinense, privada pelo entendimento equivocado do IBGE. A ação, que ainda não tem data para ser julgada, está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa e tem como revisor o ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: AMC