Representantes de diversos municípios gaúchos estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) para a audiência pública que tratou da violência contra a mulher. A iniciativa foi da deputada Ana Affonso (PT) por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Além da reapresentação do relatório do Movimento de Mulheres do Estado, diversos órgãos estiveram presentes e expuseram um pouco da realidade das redes de enfrentamento, em geral, marcadas pela falta de estrutura. Pela sociedade civil, a reclamação mais recorrente foi a ausência de diversos serviços determinados na Lei Maria da Penha e a dificuldade de um trabalho em rede. Ao final, Ana destacou que vem trabalhando para que a situação não se agrave ainda mais em meio a demanda crescente e chamou os movimentos a continuar as discussões por meio de três anteprojetos protocolados por seu gabinete.
“A dimensão deste tema é muito grande e por isso estamos em fase de conclusão de três anteprojetos focados na saúde, na questão estrutural e na falta de dados. Antes de sua aprovação, chamaremos os movimentos para garantirmos o comprometimento de todos e todas, tanto do parlamento quanto da sociedade civil. A ideia é que haja envolvimento desde a elaboração até a implementação”, disse a parlamentar, lembrando que o evento desta manhã é um desdobramento do que ocorreu dia 7 de maio com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência Contra a Mulher. “Naquela ocasião a sensação que deu é que ficamos sem dados e preocupados pela falta de respostas dos órgãos.”
Falta de estrutura é um problema a ser enfrentado
A defensora pública Miriane Tagliari foi uma das que lembrou as dificuldades de pessoal, mas ressaltou que a situação deve mudar. “Este ano ocorrerá concurso para criar um quadro mínimo de servidores.” A delegada da Delegacia da Mulher de Porto Alegre, Nadine Farias Anflor, que disse passar pelo mesmo problema, também apresentou um dado alarmante: em 2011, sete mil procedimentos de estupro, ameaça e lesão corporal foram encaminhados ao judiciário. Do montante, apenas seis homens foram condenados. “Precisamos de políticas que assegurem que as mulheres possam ir até o final com a denúncia. Os órgãos de competência devem cumprir seu papel e a sociedade civil também”, frisou ela, reconhecendo que a estrutura hoje é deficiente, mas que estão sendo programadas melhorias. “Até 2014 teremos mais cinco delegacias da mulher”, falou, referindo-se as que serão instaladas em São Leopoldo, Alvorada, Bagé, Uruguaiana e Guaíba.
Pela sociedade civil, um dos depoimentos que mais chamou atenção foi da Liga Brasileira de Lésbicas. Roselaine Dias ressaltou o terror do aborto corretivo e a preocupação quanto a Copa de 2014. “Junto com o mundial há uma cultura machista. Temos que pensar, enquanto Estado, em um aparato de proteção às agressões que podem vir a ocorrer.” Já Ane Cruz, do Coletivo Dorcelina Folador, lembrou que é preciso ter um olhar mais amplo. “Devemos olhar para o Pacto de Enfrentamento com todas as nuances e eixos que ele tem. As mulheres em situação de prisão, por exemplo, só estão inclusas no Pacto porque o Brasil foi denunciado pela ONU. Também temos que olhara para elas, assim como para as mulheres do campo e indígenas que estão longe das políticas públicas.”
Ainda estiveram presentes na audiência pública representantes da secretaria de Segurança Pública; Polícia Civil, Susepe, Tribunal de Justiça, secretaria de Política para as Mulheres e SJDH, além dos deputados estaduais Edegar Pretto (PT) e Jeferson Fernandes (PT).
Fonte: AL/RS