TCE-RS adere às Normas de Auditoria Governamental

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aderiu às Normas de Auditoria Governamental (NAGs), conforme recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB) expedida a todos os Tribunais de Contas brasileiros (TCs). As NAGs definem os princípios básicos que devem reger as atividades de auditoria governamental, fornecendo subsídios que permitam determinar os procedimentos e as práticas a serem utilizados no planejamento, na execução das auditorias e na elaboração dos relatórios.

A diretriz é aplicável às auditorias de regularidade e operacionais. No TCE-RS,  a adoção das NAGs como instrumento de uniformização e integração das práticas auditoriais no âmbito do Sistema de Controle Externo nacional foi avaliada por um grupo de trabalho.

A Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS promoverá os ajustes necessários no Manual de Auditoria a fim de adequá-lo às novas orientações. A resolução que institui as NAGs no TCE gaúcho (946/2012) foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (29).

As Normas, baseadas em práticas internacionais,  foram desenvolvidas com o apoio do IRB, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX). O TCE participou desse projeto, integrando o Grupo de Normas de Auditoria Governamental (GNAG), representando a Região Sul do país.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS