30 de Maio de 2012
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (30/5/12), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.777/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A proposição tem a finalidade de tornar obrigatória a afixação de cartazes, nos sanitários de uso público do Estado, com informações básicas sobre as doenças sexualmente transmissíveis (DST’s), a forma de evitar seu contágio e o número de telefone do órgão responsável por atender o cidadão e esclarecer suas dúvidas.
O deputado Doutor Wilson Batista (PSD), relator da matéria, opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. No substitutivo, mantém-se a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos sanitários de uso público, mas ao invés de trazer informações sobre as DSTs, os cartazes deverão conter um número de telefone de serviços de saúde e órgãos governamentais, a serem definidos em regulamento, para esclarecer dúvidas dos cidadãos a respeito dessas doenças.
Ainda de acordo com o substitutivo, em caso de descumprimento do comando da proposição, será aplicada multa entre 50 e 150 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). Atualmente, um Ufemg possui o valor de aproximadamente R$ 2,33.
Conscientização – Foi aprovado, ainda, parecer de turno único favorável ao PL 381/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina, a ser realizada na segunda semana de novembro. O relator, deputado Doutor Wilson Batista, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com emenda n°1, que apresentou.
O substitutivo retirou do texto determinações relativas à criação de uma comissão organizadora, à divulgação de atividades e permissão para parcerias entre o Estado e instituições públicas e privadas. Já a emenda n° 1 corrige o inciso II do artigo 1° da proposição, trocando a expressão “servidores públicos estaduais” por “servidores da área do Estado”.
De acordo com o parecer, a ideia de instituir uma semana de reflexão sobre a fissura lábio-palatina revela-se oportuna, "uma vez que as pessoas que apresentam essa má-formação, além das dificuldades físicas, convivem com problemas de inclusão social que, eventualmente, podem lhes trazer consequências psíquicas".
Saúde masculina – O PL 656/11, que visa instituir, na segunda semana de agosto, a Semana Estadual de Atenção à Saúde Masculina também recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde.
O relator, deputado Doutor Wilson Batista, opinou pela aprovação da matéria em turno único, com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A emenda suprime o artigo 3º “O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias a contar da data da publicação desta lei”, pois entende que a regulamentação da lei já é competência constitucional do governador do Estado.
De autoria do deputado licenciado Wander Borges (PSB ), a instituição da semana tem o objetivo de prestar esclarecimentos, divulgar relatórios e realizar palestras sobre as doenças que atingem a população masculina, especialmente aquelas relacionadas com o sedentarismo, o tabagismo e as práticas sexuais inseguras.
Ofício – A Comissão de Saúde aprovou, também, requerimento, de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para que seja encaminhado ao diretor-geral do Hospital Regional Antônio Dias, de Patos de Minas, ofício solicitando informações sobre denúncias de casos de assédio moral, carência de servidores técnicos de farmácia, infraestrutura inadequada e irregularidades na atuação de acadêmicos de medicina de universidade particular conveniada.
Segundo o deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão, após o recebimento da resposta do diretor do hospital, poderá ser marcada audiência pública na cidade do Alto Paranaíba, a fim de discutir a assistência prestada pelo hospital e ouvir os trabalhadores da Fhemig.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
