30 de Maio de 2012
Foram aprovados, na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (30/5/12), os pareceres de redação final dos Projetos de Lei (PL) 3.060/12, 3.061/12 e 3.062/12, de autoria do governador, que autorizam o Estado a contrair empréstimos para finalidades diversas. As matérias seguem, agora, para sanção do governador.
Os deputados da oposição, Rogério Correia (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB), Elismar Prado (PT) e Adalclever Lopes (PMDB), foram à tribuna para se manifestarem contra a aprovação das proposições, justificando que os empréstimos estão endividando ainda mais o Estado.
Correia voltou a criticar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado pelo Governo do Estado com o Tribunal de Contas. Segundo ele, o acordo “retira da saúde e da educação em Minas recursos de R$ 1,4 bilhão só este ano”.
O assunto também foi comentado pelo deputado Sávio Souza Cruz. “Que autoridade tem um Governo que se mobiliza para criar dispositivo constitucional para garantir investimentos na saúde, mas que não cumpre com os existentes ou que mobiliza contra a dívida, mas se endivida a cada dia?”, questionou.
Projetos – O PL 3.060/12 amplia o valor do empréstimo, já autorizado anteriormente, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), até o limite de R$ 2 bilhões e 449 milhões. Já o PL 3.061/12 permite ao governo contrair dívida com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até 80 milhões de dólares.
Os dois projetos foram aprovados com emendas anteriormente apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, para aperfeiçoar o texto, do ponto de vista da técnica legislativa. As emendas que haviam sido propostas na fase de discussão, em Plenário, pelos deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz foram rejeitadas.
O PL 3.062/12 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de US$ 300 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF). A proposição foi aprovada com emendas anteriormente apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
A emenda nº 1 revoga a Lei 19.966, de 2011, que autorizava o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC). Isto porque a Corporação Andina de Fomento substituirá a instituição japonesa na operação. Já a emenda n° 2 altera o artigo 1° do projeto para esclarecer que os recursos serão utilizados na ação Caminhos de Minas, do Programa Minas Logística, definida no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As demais modificações ao projeto, todas sugeridas no Plenário pelo deputado Rogério Correia, foram rejeitadas.
Segundo justificativa do governador, os créditos serão destinados a programas de infraestrutura rodoviária, de fortalecimento à segurança social, bem como na modernização da gestão do Ministério Público e na realização da Copa do Mundo, entre outras ações.
Consulte o resultado da reunião.
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Fonte: AL/MG
