A comissão especial que discute a elaboração do Código Comercial (PL 1572/11) ouve nesta tarde o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, especialista em direito comercial. A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 4.
Participação
Quem quiser poderá participar da discussão sobre o projeto na comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.
O projeto do novo código, do deputado Vicente Candido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet. Atualmente, as relações jurídicas na área comercial são disciplinadas em sua maior parte pelo Código Civil.
A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados