A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta quarta-feira (30) requerimento para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo). A relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), quer obter esclarecimentos sobre o cumprimento da convenção pelo Brasil em relação ao tráfico de pessoas.
A CPI também aprovou requerimento da relatora para a realização de audiência com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para debater as ações do governo de combate ao tráfico de pessoas.
Investigações
Também foram aprovados requerimentos do presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), para ouvir delegados e integrantes do Ministério Público que atuam na investigação de tráfico de pessoas. A CPI ouvirá, ainda, suspeitos de aliciamento de brasileiros para redes de prostituição.
“Vamos desvendar, com as audiências e a colaboração de representantes de órgãos que estão no enfrentamento ao tráfico de pessoas, como as quadrilhas ludibriam e capturam pessoas para suas redes de aliciamento e [discutir] quais procedimentos devem ser adotados para que essas armadilhas não mais ocorram”, disse Arnaldo Jordy.
A CPI vai ouvir a subprocuradora-geral da República Ella Wiecko Volkmer de Castilho, que é especialista no tema; e a diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará, delegada Cristiane Ferreira Lobato.
Outro depoimento previsto é o de Josyel Paulista de Souza, conhecido como Érika, acusado de manter uma rede de prostituição por meio de tráfico interno de pessoas. O suspeito foi preso em Goiás pela polícia do Pará.
Também prestarão esclarecimentos representantes de duas empresas suspeitas de praticar tráfico de modelos para a Índia – a Dom Agency Model’s, de Passos (MG); e a Raquel Management, de São José do Rio Preto (SP). Sobre o mesmo caso, será ouvido o procurador regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, autor de ação pública contra as duas empresas.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados