Oito matérias devem ser votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29). Duas delas, do Poder Executivo, trancam a pauta de votações desde a semana passada e, por isso, deverão ser apreciadas antes das demais. A decisão sobre quais proposições vão integrar a Ordem do Dia foi tomada nesta terça-feira, durante reunião de líderes na sala da Presidência, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB).
Ordem do Dia
A Ordem do Dia deverá iniciar pelo veto parcial (VP 436/2011) do Poder Executivo ao PL 436/2011, que tranca a pauta de votações desde 23 de maio. A matéria, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, cria no Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça vinte novas funções gratificadas de assessor de segurança institucional.
A Ordem do Dia deverá iniciar pelo veto parcial (VP 436/2011) do Poder Executivo ao PL 436/2011, que tranca a pauta de votações desde 23 de maio. A matéria, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, cria no Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça vinte novas funções gratificadas de assessor de segurança institucional.
No VP 436 2011, o Executivo afirma haver vício formal de iniciativa no disposto no § único do artigo 1º do projeto, que proíbe a incorporação, a qualquer título, dessas funções gratificadas criadas pelo projeto de lei. Segundo o veto parcial, tais funções têm sido concedidas a servidores da Brigada Militar cedidos pelo Governo do Estado à instituição. Por isso, a vedação imposta pelo Ministério Público extrapola a competência do órgão, que não pode legislar sobre o regime jurídico e remuneratório aplicado aos servidores públicos do Poder Executivo.
Em seguida, deverá ser apreciado o PL 36 2011, do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade, que também tranca a pauta de votações. Segundo a matéria, o programa tem como finalidade fornecer os meios de hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde que, por insuficiência de condições de serviços de saúde de seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em local diverso de seu domicílio.
Abaixo, confira a lista das demais matérias em Ordem do Dia:
PL 34 2012, do deputado Frederico Antunes (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências;
PEC 208 2011, do deputado Raul Pont + 20 deputados, que altera o Artigo 201, § 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;
PLC 13 2012, do deputado Giovani Feltes, que inclui o Município de São Sebastião do Caí na Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA;
PL 212 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS -, a transferir ao Município de Rodeio Bonito, a titularidade do segmento da Rodovia ERS-587;
PL 272 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui a Semana Estadual da Saúde do Homem no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 30 2012, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars .
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars .
Fonte: AL/RS