29 de Maio de 2012
“O pequi é o ‘rei’ do cerrado. Se flexibiliza seu corte, flexibiliza o corte do cerrado”. Assim o deputado Rogério Correia (PT) se manifestou em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao criticar o Projeto de Lei (PL) 1.799/11, cujo objetivo é dar nova redação ao artigo 2º da Lei 10.883, de 1992, que declara o pequizeiro, no Estado, como de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte.
O parlamentar foi o autor do requerimento para a reunião promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira (29/5/12), que discutiu o PL de autoria do deputado Zé Maia (PSDB). A proposta tramita na ALMG em 1º turno e tem como objetivo admitir o abate do pequizeiro não somente na hipótese de empreendimento, obra, plano, atividade ou projeto de utilidade pública ou de relevante interesse social, mas também nos casos de área urbana ou distrito industrial legalmente constituído e de implantação de empreendimento agrícola ambientalmente viável em área rural.
O projeto do deputado Zé Maia pretende conferir, ainda, certa discricionariedade ao órgão público competente para definir o total de pequizeiros que deverão ser plantados para cada pequizeiro abatido, determinando-se que esse número não poderá ser superior a 25 nem inferior a 10. A proposição também isenta o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural de eventuais taxas ou custos para obtenção de autorização para abate do pequizeiro.
Importância social, econômica e ambiental – O professor do departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG), Ricardo Ferreira Ribeiro, disse que o pequi é uma tradição no Estado. “Temos relatos dos séculos XVIII e XIX sobre a importância do fruto na economia mineira”, disse. Segundo explicou, Minas é o maior produtor do Brasil e possui uma cadeia produtiva consolidada.
Diante disso, o professor considera que o fruto tem grande importância social e econômica, principalmente no sertão mineiro. “O pequi, junto com outros frutos, pode permitir a conservação do que resta do cerrado”, destacou. Dessa forma, ele considera que seja inviável qualquer modificação na atual lei. “O PL proposto permite excessivamente qualquer tipo de corte do pequi e, consequentemente, de outras árvores do cerrado”, ressaltou.
Ao invés de discutir a proposição, Ricardo acredita que seria mais importante criar uma lei que, ao contrário, promovesse a preservação de áreas remanescentes de cultivo da planta. Ele sugeriu, ainda, debater a possibilidade de uso do fruto que se encontra em locais privados por famílias sertanejas de áreas pobres de Minas.
Retrocesso – Para o químico do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Teddy Marques Farias, “em um momento em que se fala sobre sustentabilidade em todo o Brasil, abordar o abate de árvore considerada símbolo de Minas Gerais é um retrocesso”. O químico também criticou o projeto. “Propor que 10 a 25 mudas sejam plantadas por cada pé abatido não garantirá que o fruto seja preservado”, disse. Ele explicou que é “muito prematuro” estabelecer números nesse sentido, pois não há estudos para se saber qual a quantidade é suficiente para reposição de cada árvore cortada. “Além disso, é uma planta sensível que, quando retirada de seu ambiente natural, geralmente não se adapta”.
O engenheiro florestal do Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), Rinaldo José de Souza, endossou a fala de Teddy Farias. “Já enfrentamos problemas no Norte de Minas de pequizeiros isolados, plantados em regiões geneticamente distintas da original, que morreram devido à invasão de pragas”, disse.
Já o diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura, Antônio Tarcizo de Andrade, acredita que, se houver investimento em pesquisas, é possível fazer um “replantio com qualidade”. Ele disse, ainda, que o número de mudas exigidas para cada abate de árvore é excessivo. “Para que plantar 25 mudas? Não há nem espaço para isso”, argumentou.
Preservação e cultura – Teddy Maques Farias também afirmou ser contrário a outra mudança sugerida na proposição apresentada na Assembleia, que define o acompanhamento das novas plantas durante cinco anos. Para ele, esse prazo pode ser insuficiente, uma vez que o pequizeiro leva cerca de 15 anos para atingir sua maturidade. “Mais de 50% do território do cerrado está com alteração ou já está totalmente degradado. Deveríamos estar tentando avançar mais na preservação dos pequizeiros”, criticou.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo César de Lima, a mudança na lei vigente seria um incentivo ao desmate no cerrado. “O que me preocupa em relação ao projeto é que ele praticamente revoga a Lei do Pequi, na medida que permite a derrubada da árvore em uma série de situações”, pontuou. Segundo o engenheiro florestal do Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), Rinaldo José de Souza, o “pequizeiro é muito mais do que uma simples árvore; é um agregador da cultura do Norte de Minas”. Para a técnica do Centro de Agricultura do Norte do Estado, Aline de Souza, “a preservação do território se faz pelo pequi e pela população local”. E afirmou: “Somos contra a derrubada dos pequizeiros, pois isso é contra a vida”.
Deputados divergem com relação ao projeto de lei
Ao final da reunião, o deputado Rogério Correia reafirmou sua posição contrária às alterações propostas pelo projeto. Já o deputado Doutor Viana (DEM) argumentou que a “vida é dinâmica” e que, portanto, a lei atual precisa ser “adaptada”. Ele defendeu o desenvolvimento sustentável por meio de sistemas de compensação. “Na necessidade de se implantar um empreendimento em um local onde há pequi, por exemplo, deve-se compensar o abate plantando mudas ou criando fundo para estimular plantadores do fruto”, sugeriu.
O deputado Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão e relator do projeto, concorda com Doutor Viana. Ele disse que é necessário, sim, a preservação do meio ambiente, mas sem “prejudicar a vinda de empreendimentos” para cidades onde seria necessário fazer o abate do pequi. Ele solicitou aos participantes da audiência pública que elaborassem uma sugestão de mudanças no PL e encaminhassem à ALMG em um prazo de 10 dias. Segundo afirmou, isso ajudaria na elaboração de seu parecer sobre o projeto.
O deputado Duarte Bechir (PSD), por sua vez, afirmou que o debate enriqueceu o conhecimento de todos sobre o assunto. O deputado Duílio de Castro (PMN) endossou a fala, dizendo que a discussão contribuiu para elucidar o tema.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG