A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público realiza hoje audiência pública para debater os dez anos da lei estadual 3.708/01, que instituiu o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
A iniciativa do debate é do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo ele, após dez anos da inclusão de negros e pobres nas universidades brasileiras, órgãos governamentais começam a implantar políticas de igualdade racial, aprovar leis contra a intolerância religiosa e, no ano passado, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial.
“Temos que aproveitar acúmulo teórico produzido nessa temática para avaliar e propor mais avanços, pois 500 anos de marginalização não se resolve em oito”, afirmou o deputado. Almeida acrescentou que o Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua entre os mais pobres.
Foram convidados:
– o secretário-executivo da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro;
– o ministro do STF Ricardo Lewandowski;
– a senadora Lídice da Mata;
– a ouvidora geral da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Olivia Santana;
– o sub-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Lená Medeiros de Menezes;
– o reitor da Universidade Estadual da Bahia, Lourisvaldo Valetim da Silva;
– o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu;
– o presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França;
– o presidente da Educação para Afro Descendentes e Carentes-Educafro, Frei Davi;
– o professor da USP Fábio Konder Comparato.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados