O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, destacou nesta terça-feira (29/5) a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe) os efeitos da sua aplicação no Judiciário brasileiro, tais como ganhos ao meio ambiente (com redução de papel), economia de gastos, maior celeridade na tramitação de processos e maior integração entre os tribunais, dentre vários outros.
A declaração do presidente foi feita durante o I Encontro Nacional do PJe, que discutiu a implantação do sistema nos vários tribunais brasileiros. O evento foi marcado pela troca de experiências entre os representantes destes tribunais. “Nenhum poder trabalha tanto quanto o Judiciário, nem supera o Judiciário em competência técnica e em comparação com o ordenamento jurídico brasileiro. O Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi concebido e capitaneado pelo CNJ desde a origem, com essa proposta de ser uma ferramenta integrada entre os tribunais. Hoje. não se pode falar em sustentabilidade sem independência, autonomia e integração entre os tribunais”, afirmou.
Versatilidade – De acordo com o presidente, o PJe se concretiza pela sua extrema versatilidade, por permitir um levantamento uniforme de informações, e também pela sua capacidade de operar “numa dimensão federativa global e, ao mesmo tempo, numa dimensão específica de todo o Poder Judiciário”. “O PJe é de muito menos custo, significa economia para o orçamento do Judiciário como um todo”, acentuou.
Ayres Britto acentuou também que o CNJ está atravessando uma nova era, mais arejada do que antes e de consolidação como instituição que tem como intuito, zelar pela autonomia do Judiciário perante os outros dois Poderes. “Essa autonomia é financeira, orçamentária e remuneratória, para que o Conselho possa fazer estudos técnicos sobre projetos como este, sejam voltados para a área da Tecnologia da Informação (TI), sejam vinculados a outras ações estratégicas. Quando um projeto é grande demais e bonito demais, requer um olhar coletivo”, acentuou.
Capacitação – Realizado durante toda a tarde, no Conselho da Justiça Federal (CJF), o encontro se destacou pela necessidade, mostrada pelos representantes dos tribunais, de se intensificar a capacitação e pela importância de o sistema ser implantado com o apoio das áreas de recursos humanos, administração, comunicação e TI de cada tribunal.
Para o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloísio Corrêa da Veiga, o PJe é uma reinvenção do Judiciário que obriga e exige participação conjunta. “Isso diz respeito a uma herança que recebemos do século 20, que é o resíduo do processo em tramitação na Justiça brasileira e tem, por trás, um esforço dos juízes de julgar cada vez número maior de processos, sem uma estrutura adequada. O ator principal de todo esse processo é o juiz e, para isso, é necessário uma capacitação efetiva, daí a importância do papel das escolas judiciais”, frisou.
O encontro reuniu presidentes de tribunais, magistrados, técnicos e servidores dos tribunais.
Hylda Cavalcanti e Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ