Walter Pinheiro aplaude medidas pontuais de modernização do sistema tributário

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) elogiou em Plenário, nesta terça-feira (29), o trabalho de modernização do sistema tributário que vem sendo realizado pelo governo federal através de reformas pontuais.

O parlamentar lembrou que, em vista do emaranhado de leis em que se assenta o sistema tributário nacional, todas as tentativas para reformá-lo em bloco não têm conseguido o seu objetivo.

Na avaliação de Walter Pinheiro, o sucesso das mudanças em andamento pode ser notado pela redução do índice de desemprego, pelo aumento da renda do trabalhador e pelo funcionamento positivo da economia nacional em oposição à paralisação atual das grandes economias mundiais.

Na avaliação do parlamentar, uma das medidas tributárias do governo Dilma Rousseff que estão contribuindo para reduzir o custo do emprego no Brasil é a desoneração da folha de pagamento das empresas. Essa “engenhosa solução”, em sua opinião, evitou a redução de salários e contribuiu para a ampliação do mercado de trabalho, inclusive via formalização de grandes contingentes que viviam na informalidade.

— Com isso, ganharam as empresas que tiveram reduzidos seus custos de contratação; ganharam os trabalhadores com novos postos de trabalho e aumento ou manutenção da renda; ganhou o governo, que teve a desoneração da folha compensada pelo aumento da formalização do trabalho, resultando em mais arrecadação para o INSS — disse.

Walter Pinheiro citou também a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor (Funpresp), que, no longo prazo, afirmou, vai possibilitar o equilíbrio das contas da Previdência Social.

Outras reformas pontuais que para ele estão contribuindo para o aumento da competitividade da economia brasileira foram a aprovação da Resolução 72, que resultou no fim da chamada “Guerra dos Portos”; e  a redução dos juros praticados no mercado financeiro mediante uma nova postura dos bancos oficiais.

Em seu pronunciamento, Walter Pinheiro se referiu ainda à reforma da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) que está sendo preparada pelo governo. Ele explicou que os dois tributos devem ser fundidos, dando origem a uma nova contribuição com sistemática de cobrança mais simples. Nessa nova contribuição, tudo o que for cobrado na cadeia produtiva passará a gerar crédito, eliminando assim a grande confusão atual.