Secretário da Fazenda defende maior equilíbrio na distribuição de recursos da União

A Comissão Especial para Analisar a Dívida do RS com a União, presidida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB), realizou na manhã desta quinta-feira (24) uma reunião de trabalho com a presença do secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier.

 

Segundo Feltes, a ideia é criar no Rio Grande do Sul um movimento que envolva também outros estados e municípios que passem por uma situação semelhante. “Queremos, tanto quanto possível, formatar um  movimento nacional para que se consiga sensibilizar o governo federal e se encontrem outros mecanismos capazes de repactuar, reprogramar o pagamento das dívidas dos estados para com a União”, disse o parlamentar.

 

Para o secretário Tonollier e para o governo estadual, existe a convicção de que a saída para a crise estrutural do Rio Grande do Sul envolve uma revisão na relação federativa do Estado brasileiro, considerada injusta. Tonollier defendeu maior equilíbrio na distribuição dos recursos para estados e municípios. Para exemplificar esta situação, ele destacou que os estados do Sul e Sudeste, que mais contribuem com a União, recebem apenas 15% de retorno do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o Rio Grande do Sul, apenas 2,33%.

 

Sobre a discussão do royalties do pré-sal, o secretário disse que o critério de distribuição dos recursos  também está atrelado aos parâmetros observados para a distribuição dos recursos do FPE, mantendo o desequilíbrio na distribuição dos recursos entre os entes federados.

 

Tonollier lembrou que em decisão recente o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que a  União implemente em breve novos critérios para a distribuição dos recursos do FPE.

 

O secretário destacou também que o baixo índice de crescimento do Rio Grande do Sul nos últimos anos trouxe impactos negativos na receita estadual, o que prejudicou o pagamento da dívida com a União, que gira em torno de R$ 40 bilhões.

 

Tonollier salientou que o governo estadual apresentou duas alternativas para equalizar a questão da dívida com a União: deduções da RLR (base de cálculo do pagamento da dívida), dedução dos recursos comprometidos consttitucionalmente com a educação (25%) e saúde (12%), sendo que na área da educação 15% já são deduzidos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef); e formação de um programa de investimento em infraestrutura de interesse do Estado e da União.

 

Antes da apresentação do secretário, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho do órgão técnico e três requerimentos para realização das seguintes audiências públicas:

Participaram das reuniões desta manhã, além de Feltes, os deputados Frederico Antunes (PP), Ernani Polo (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Raul Pont (PT), Valdeci Oliveira (PT), Miki Breier (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB), Maria Helena Sartori (PMDB) e Cassiá Carpes (PTB).