Durante o período das Comunicações da sessão plenária desta quinta-feira (24), os deputados abordaram temas como a situação das estradas da metade sul do Estado, ações de prevenção à tortura em locais de encarceramento de pessoas, a validade do acordo entre MP e Executivo para pagamento de abono ao magistério, e parcerias entre os poderes executivos para oportunizar novos serviços na área da Saúde.
O deputado Edegar Pretto (PT) registrou reunião da qual participou, hoje pela manhã, na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, quando com o secretário Beto Albuquerque foram tratados temas referentes à situação das estradas da metade sul do Estado, especialmente a RS-265, num trecho de 90 km, que pretende ligar os municípios de Canguçu, Piratini e Pinheiro Machado. Salientou o comprometimento assumido pelo secretário Beto Albuquerque de que, após estudos de viabilidade técnica exigidos pelo TCE, ainda este ano deverão ser realizadas a licitação e, provavelmente, o início das obras daquela via. Igualmente, de que até o final do ano poderão ser iniciadas as obras de uma nova Ponte do Costa, que liga Piratini à BR-293.
O deputado Miki Breier (PSB) referiu debate do qual participou, no Senado Federal, na última segunda-feira, quando foi tratada, entre outras questões, a da prevenção e de mecanismos de combate à tortura no país. O presidente da Comissão de Direito Humanos e Cidadania da Assembleia disse da necessidade urgente de se estabelecer esses mecanismos no Rio Grande do Sul, viabilizando, por exemplo, a realização de visitas regulares de surpresa a locais de encarceramento de pessoas, como presídios, hospitais psiquiátricos e fazendas de recuperação de dependentes químicos, por entidades não governamentais. O resultado dessas vistorias vai gerar recomendações sobre ações de prevenção à tortura e de melhorias no atendimento a quem está preso, frisou.
O deputado Raul Pont (PT) destacou o despacho do desembargador Miguel Ângelo da Silva, validando o abono pago ao magistério, ao restabelecer o acordo feito entre o Ministério Público e o governo Tarso. O despacho, observou o parlamentar, “reafirma a justeza da possibilidade do recebimento do abono e defende exatamente aquilo que o governo queria preservar, já que a medida suspensiva viria a prejudicar os próprios professores”. Lamentou por não estar a imprensa de Porto Alegre e seus colunistas, “ sempre tão ágeis em cobrar e criticar o governo”, dando agora o mesmo destaque que deram para o caso anteriormente. E ao comentar a posição do Cpers de que irá recorrer ao STF, afirmou que a atual diretoria do sindicato presta um “desserviço à categoria” e está permanentemente preocupada, apenas, em estabelecer uma disputa política contra o governo, por qualquer que seja o motivo.
O deputado Aldacir Oliboni (PT) acusou o governo municipal de estar muito lento, no que diz respeito ao estabelecimento de parcerias com os governos federal e estadual, para oportunizar novos serviços na área da Saúde. Comentou sobre as dificuldades que a população tem encontrado para acessar a esses serviços na Capital, salientando que das quatro Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – previstas para Porto Alegre, nenhuma foi inaugurada até hoje. E cobrou do governo municipal manifestação sobre a veracidade ou não de informação que recebeu, de que Porto Alegre teria aberto mão de uma UPA (da Região Leste) em favor de um município do interior. Também disse estar preocupado com a falta de médicos e profissionais em postos de saúde da Capital, alguns deles do Programa de Saúde da Família. “Não é por acaso que as emergências dos hospitais estão lotadas”, observou.
Fonte: AL/RS