O deputado Carlos Gomes (PRB) comemorou, nesta terça-feira (22), a aprovação do PL 58/2012, do Poder Executivo, que isenta as vítimas de roubo do pagamento da taxa de expedição de segunda via da carteira de identidade, mediante a apresentação do boletim de ocorrência. O projeto tem origem em proposições semelhantes de autoria de Carlos Gomes e do deputado Heitor Schuch (PSB).
“Muitas pessoas ficam sem documento por não terem condições de pagar os custos de confecção de uma nova identidade”, observou o parlamentar. A matéria ainda depende da sanção do governador Tarso Genro para ser transformada em lei.
Fonte: AL/RS