Os líderes partidários se reúnem hoje às 15 horas, no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia, para definir a pauta de votações do Plenário.
Ontem, os líderes decidiram que as medidas provisórias 556/11 e 557/11 (os primeiros itens da pauta das sessões ordinárias) deixarão de ser votadas e perderão a vigência. Não há acordo para votar nenhuma das duas.
Outras quatro MPs trancam as votações das sessões ordinárias, mas não podem ser votadas porque o Regimento Interno não permite a inversão de pauta de medidas provisórias de datas diferentes. Ou seja, se a decisão de não votar as duas MPs for mantida, não haverá sessão ordinária.
Na reunião de ontem, Marco Maia entregou aos líderes uma relação de projetos que podem ser votados a partir de hoje em sessões extraordinárias. A lista, que será discutida na reunião de hoje, foi feita a partir de sugestões dos próprios partidos.
Os projetos são:
– PL 1089/03, que institui o medicamento genérico para uso veterinário, com o objetivo de reduzir preços;
– 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem;
– PL 2565/11, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores;
– PL 3887/97, que prevê tratamento privilegiado e gratuito para pacientes acometidos por dor intensa causada por câncer;
– PL 4385/94, que obriga toda farmácia a contar com pelo menos um farmacêutico e estabelece que remédios só podem ser comercializados nesses estabelecimentos;
– PL 4622/04, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho;
– PL 6826/10, que responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública;
– PL 7495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias;
– PL 70/95, que autoriza a mudança de nome em caso de operação transexual;
– PLP 378/06, que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa;
– PDC 2839/10, que susta portaria do Ministério do Trabalho sobre o ponto eletrônico;
– PDC 3030/10, apensado ao PDC 557/12, que proíbe o pagamento de ajuda de custo ou de indenização a deputados federais e senadores no início ou no fim das sessões legislativas ordinárias (ano legislativo);
Além desses projetos de lei e de decreto legislativo, constam da lista cinco propostas de emenda à Constituição:
– PEC 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário;
– PEC 5/11, que estabelece um teto salarial único para o serviço público federal;
– PEC 28/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas;
– PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo;
– PEC 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados