Foi cancelada a reunião de líderes que estava marcada para as 15 horas, para a definição das votações do Plenário desta semana.
A pauta das sessões ordinárias está trancada por seis medidas provisórias. Na reunião de ontem, os líderes decidiram não votar as duas primeiras (556/11 e 557/11), deixando que percam a validade no próximo dia 31.
As seis MPs que trancam a pauta são:
– 556/11, que inclui as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC);
– 557/11, que cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco;
– 559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);
– 560/12, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano;
– 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável;
– 562/12, que contempla as instituições comunitárias ligadas à educação no campo com recursos do Fundeb e faz outras mudanças no setor de educação.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados