A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 329/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até os seis meses de idade.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), que já prevê as pausas para amamentar o filho. O objetivo é garantir às mulheres que não podem amamentar ou às adotantes o direito de cuidar de seus bebês, utilizando mamadeiras ou introduzindo alimentos.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria. “O momento de alimentar a criança constitui uma oportunidade de também nutrir sua saúde psíquica e reforçar os vínculos emocionais”, observou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados